Embargos à Execução Fiscal 0019391-90.2000.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2000

Valor da Causa

R$ 131.476,45

Órgão julgador

2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

ARTPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ARTPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

WWW.SEFAZ.PE.GOV.BR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM PETROLINA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO/CARUARU

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

06/05/2026, 10:20

Transitado em Julgado em 11/03/2026

06/05/2026, 10:19

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de ARTPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 19:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 19:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/12/2025, 19:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2025, 13:13

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 08:32

Conclusos para despacho

17/01/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:35

Decorrido prazo de ARTPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 07:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2024.

14/10/2024, 16:50

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

06/05/2026, 10:20

Transitado em Julgado em 11/03/2026

06/05/2026, 10:19

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de ARTPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Documentos

Sentença (Outras)

•30/09/2025, 13:13

Despacho

•26/08/2024, 11:53

17/12/2025, 01:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 19:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 19:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/12/2025, 19:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2025, 13:13

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 08:32

Conclusos para despacho

17/01/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:35

Decorrido prazo de ARTPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 07:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2024.

14/10/2024, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

14/10/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: ARTPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME EMBARGADO(A): PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179654604, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO R.H. Chamo o feito à ordem. Determino a intimação da Embargante para substituir a garantia ofertada e rejeitada pela FAZENDA ESTADUAL, em 15 ( quinze) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito nos termos do art. 485, IV do CPC. Cumpra-se. RECIFE, 21 de agosto de 2024 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 10 de outubro de 2024. JOEL SEVERINO PEDROSA JUNIOR Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0019391-90.2000.8.17.0001

11/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 11:53

Conclusos para despacho

18/06/2024, 06:59

Conclusos para o Gabinete

18/06/2024, 06:59

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/10/2023, 13:47

Dados do processo retificados

24/10/2023, 13:41

Alterada a parte

16/10/2023, 12:57

Processo enviado para retificação de dados

16/10/2023, 12:56

Processo enviado para retificação de dados

06/09/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 21:06

Conclusos para despacho

26/04/2022, 00:35

Juntada de documentos

26/04/2022, 00:35

Expedição de Certidão de migração.

26/04/2022, 00:31

Despacho

•02/05/2022, 21:06

Outros Documentos

•26/04/2022, 00:35

Outros Documentos

•26/04/2022, 00:35

Outros Documentos

•26/04/2022, 00:35