Execução de Título Extrajudicial 0001105-46.2024.8.17.3130 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001105-46.2024.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): A F A DAMASCENO REFRIGERACOES EIRELI - ME, ANA FABIA ASSIS DAMASCENO DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0001105-46.2024.8.17.3130 Vistos, etc... BANCO BRADESCO S/A, qualificado, através de advogado(a), promoveu neste juízo, a presente execução de título extrajudicial em face de A F A DAMASCENO REFRIGERACOES EIRELI - ME, e ANA FABIA ASSIS DAMASCENO, também qualificados na exordial, com fundamento nas razões alegadas. Citação efetivada por meio da id 173729753. Petição de id 171538125 informando que as partes transigiram quanto ao objeto do litígio, pugnando ainda pelo sobrestamento do presente processo. Vieram os autos conclusos para a devida prestação jurisdicional. Era, em síntese, o que cabia relatar. D E C I D O. Trata-se de execução de título extrajudicial onde as partes, após a propositura da ação, transigiram a teor do termo de acordo acostado aos autos. O ajustamento se deu de forma espontânea e obedeceu às formalidades legais, inclusive atende aos interesses envolvidos na questão. As partes requereram a suspensão do feito até o adimplemento total da composição. Desta feita, com fulcro no art. 922 do CPC, determino o sobrestamento do presente feito até 23/07/2030, quando terminado o prazo do parcelamento firmado no acordo. POSTO ISSO, para fins do disposto no artigo 515, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes, devidamente individuados nos vertentes autos, e em consequência, determino o sobrestamento do feito até 23/07/2030, devendo os autos serem guardados em arquivo definitivo (PC N. 03.2021), conforme Portaria Conjunta nº 3, de 2 de junho de 2021 c/c a Portaria Conjunta Nº 29, de 24 de outubro de 2019, expedida pela Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco e por sua Corregedoria Geral da Justiça. Informo as partes desde já que caso haja o inadimplemento do acordo, basta que o autor peticione aos autos requerendo o prosseguimento do feito. Custas iniciais já satisfeitas. Custas processuais remanescentes isentas na forma do art. 90 § 3º do CPC. Honorários conforme pactuado em acordo. Após a data de 23/07/2030, se não houver qualquer manifestação das partes, voltem os autos conclusos para sentença extintiva. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se definitivamente (N. 03.2021). Petrolina, 10 de outubro de 2024. Dra. Larissa da Costa Barreto Juíza de Direito

11/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(82)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANA FABIA ASSIS DAMASCENO em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de A F A DAMASCENO REFRIGERACOES EIRELI - ME em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 30/10/2025 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(43)