Execução de Título Extrajudicial 0030814-45.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0030814-45.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALAMEDA NOVA TORRE em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:59

Publicado Sentença (Outras) em 21/10/2024.

22/10/2024, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

22/10/2024, 18:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALAMEDA NOVA TORRE em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 11:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALAMEDA NOVA TORRE em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALAMEDA NOVA TORRE EXECUTADO(A): RAYANNE ACIOLY DE LIMA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0030814-45.2024.8.17.8201 Vistos etc. Dispõe o art. 840 do CC que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, estabelecendo o 487, III, b, do CPC, que se extingue o processo com resolução de mérito quando as partes transigirem. De conseguinte, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades celebrado entre as partes e descrito na petição conjunta que pelas mesmas foi acostada aos autos. Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intime-se e arquive-se. Recife, 15 de outubro de 2024. Nicole de Faria Neves Juíza de Direito

18/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2024, 18:38

Homologada a Transação

17/10/2024, 18:38

Publicado Despacho em 14/10/2024.

16/10/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

16/10/2024, 17:15

Conclusos para despacho

14/10/2024, 18:34

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/10/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALAMEDA NOVA TORRE EXECUTADO(A): RAYANNE ACIOLY DE LIMA DESPACHO Consoante se vê dos autos, a parte exequente juntou acordo de natureza dilatória, e não extintiva, pugnando pela suspensão do feito durante o prazo nele previsto para o cumprimento voluntário da obrigação. Ocorre que tal modalidade de convenção, por importar na excessiva postergação da execução, a toda evidência, não se coaduna com os princípios de celeridade, informalidade e economicidade que regem os Juizados Especiais. Foi editado, inclusive, pelo FOJEPE – Fórum de Juizados Especiais de Pernambuco, o Enunciado 89, segundo o qual, “na fase de cumprimento de sentença ou nas hipóteses de execução de título extrajudicial, celebrado acordo entre as partes, é incabível o pedido de suspensão do processo por convenção, nos moldes do art. 922 do CPC, em razão da incompatibilidade desse pedido com os princípios que regem os Juizados Especiais” (APROVADO POR MAIORIA NO V FOJEPE – RECIFE). Assim sendo, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0030814-45.2024.8.17.8201 intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem interesse na convolação da transação juntada aos autos em EXTINTIVA, com a consequente formação de novo título executivo, sob pena de extinção da execução por impossibilidade de adoção da sistemática da Lei nº 9.099/95. Recife, 10 de outubro de 2024 Maria Thereza Paes de Sá Machado Juíza de Direito

11/10/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2024, 18:38

SENTENÇA

•17/10/2024, 18:38

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Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALAMEDA NOVA TORRE em 05/11/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALAMEDA NOVA TORRE em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALAMEDA NOVA TORRE em 21/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Homologada a Transação

Publicado Despacho em 14/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Expedição de Certidão.

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