Apelação / Remessa Necessária 0130634-18.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

JULIO CESAR GOMES DE FARIA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDRE FELIPE RIBEIRO SA BARRETO

OAB/PE 37887·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2026, 16:02

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 16:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

12/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:01

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:12

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOMES DE FARIA em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 15:16

Publicado Intimação (Outros) em 17/12/2025.

17/12/2025, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 13:42

Expedição de intimação (outros).

15/12/2025, 13:42

Alterada a parte

15/12/2025, 13:39

Conhecido o recurso de Coordenação das Procuradorias Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e não-provido

10/12/2025, 16:35

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/12/2025, 11:55

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

12/03/2026, 16:02

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 16:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

12/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:01

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•10/12/2025, 16:35

Despacho

•07/10/2025, 18:10

12/03/2026, 13:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:12

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOMES DE FARIA em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 15:16

Publicado Intimação (Outros) em 17/12/2025.

17/12/2025, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 13:42

Expedição de intimação (outros).

15/12/2025, 13:42

Alterada a parte

15/12/2025, 13:39

Conhecido o recurso de Coordenação das Procuradorias Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e não-provido

10/12/2025, 16:35

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/12/2025, 11:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2025, 11:43

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 15:24

Conclusos para decisão

05/11/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 18:00

Conclusos para decisão

03/11/2025, 19:11

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOMES DE FARIA em 30/10/2025 23:59.

02/11/2025, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 22/10/2025.

22/10/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 11:44

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOMES DE FARIA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:24

Expedição de intimação (outros).

08/10/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 18:10

Conclusos para despacho

07/10/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 19:06

Conclusos para decisão

01/10/2025, 07:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/09/2025, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 15:32

Publicado Intimação (Outros) em 24/09/2025.

24/09/2025, 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2025, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2025, 15:29

Expedição de intimação (outros).

22/09/2025, 15:29

Alterada a parte

22/09/2025, 15:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/09/2025, 17:17

Conclusos para decisão

19/09/2025, 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/09/2025, 15:55

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões vindo do(a) Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

18/09/2025, 15:55

Conclusos para admissibilidade recursal

18/09/2025, 15:55

Dados do processo retificados

18/09/2025, 15:53

Alterado o assunto processual

18/09/2025, 15:53

Processo enviado para retificação de dados

18/09/2025, 15:52

Declarada incompetência

18/09/2025, 15:06

Conclusos para decisão

17/09/2025, 17:21

Recebidos os autos

14/09/2025, 08:01

Conclusos para admissibilidade recursal

14/09/2025, 08:01

Distribuído por sorteio

14/09/2025, 08:01

Decisão

•21/09/2025, 17:17

Decisão

•18/09/2025, 15:06

Decisão

•10/06/2025, 12:22

Decisão

•10/01/2025, 08:27

Sentença (Outras)

•10/12/2024, 11:44

Despacho

•23/08/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 10:51

Decisão

•25/08/2022, 19:12

Decisão

•10/12/2021, 21:16