Monitória 0010912-66.2019.8.17.3130 - TJPE

Monitória 0010912-66.2019.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: AEVSF - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PETROLINA-PE REU: CARLA MARIELLE RAMOS DE ALENCAR EDITAL DE CITAÇÃO - MONITÓRIA Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a REU: CARLA MARIELLE RAMOS DE ALENCAR, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000, tramita a ação de MONITÓRIA (40), Processo Judicial Eletrônico - PJe nº 0010912-66.2019.8.17.3130, proposta por AUTOR: AEVSF - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PETROLINA-PE. Assim, fica(m) a(o)(s) Ré(u)(s) CITADA(O)(S) para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contado do transcurso deste edital, PROCEDER(EM) ao pagamento do montante exigido ou à entrega da coisa reclamada ou à execução da obrigação indicada, e ao pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ou ainda, querendo, para OFERECER(EM) embargos. Valor do Débito/Descrição do Bem: R$ 3.429,62 (três mil e quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta e dois centavos). Advertências: Em caso de cumprimento, ficará a(o)(s) Ré(u)(s) isenta(o)(s) do pagamento de custas processuais (§ 1º do art. 701 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015). Não apresentados os embargos no prazo marcado, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade (§ 2º do art. 701 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015), e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a)(s) Autor(a)(es) na petição inicial, com a nomeação de curador especial (art. 344, c/c art. 257, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Observação: O processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. Toda a tramitação desta ação deverá ser feita por meio do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas no endereço: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, MILCA ROCHA LOURENCO, o digitei e submeti à conferência e assinatura. PETROLINA, 2 de setembro de 2022. JOÃO ALEXANDRINO DE MACÊDO NETO Juiz de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário COMARCA DE PETROLINA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 Processo nº 0010912-66.2019.8.17.3130 . Assim, fica(m) a(o)(s) Ré(u)(s) CITADA(O)(S) para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contado do transcurso deste edital, PROCEDER(EM) ao pagamento do montante exigido ou à entrega da coisa reclamada ou à execução da obrigação indicada, e ao pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ou ainda, querendo, para OFERECER(EM) embargos. Valor do Débito/Descrição do Bem: R$ 3.429,62 (três mil e quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta e dois centavos). Advertências: Em caso de cumprimento, ficará a(o)(s) Ré(u)(s) isenta(o)(s) do pagamento de custas processuais (§ 1º do art. 701 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015). Não apresentados os embargos no prazo marcado, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade (§ 2º do art. 701 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015), e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a)(s) Autor(a)(es) na petição inicial, com a nomeação de curador especial (art. 344, c/c art. 257, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Observação: O processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. Toda a tramitação desta ação deverá ser feita por meio do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas no endereço: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, MILCA ROCHA LOURENCO, o digitei e submeti à conferência e assinatura. PETROLINA, 2 de setembro de 2022. JOÃO ALEXANDRINO DE MACÊDO NETO Juiz de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

11/10/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

Transitado em Julgado em 17/07/2025

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Expedição de Comunicação via sistema.

Julgado procedente o pedido

Alterada a parte

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de réplica

Todas as movimentações(67)