Procedimento Comum Cível 0151578-70.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0151578-70.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183577438, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0151578-70.2023.8.17.2001 AUTOR(A): FLAVIO PEREIRA DA SILVA Vistos etc. FLÁVIO PEREIRA DA SILVA, BRASILEIRO, interpôs os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em face da decisão de ID 157297855, com o intuito de suprir vícios. Eis o que importa relatar. DECIDO. De âmbito meramente integrativo do julgamento principal, os embargos de declaração, tal como previsto no artigo 1.022 do CPC, têm por escopo aclarar obscuridade, harmonizar pontos contraditórios ou suprir omissões existentes na decisão. Vale salientar que, no caso dos autos, houve o indeferimento de pedido de justiça gratuita, indicando que, do contexto dos autos, o autor não se enquadra na condição de hipossuficiente nos termos da lei. Vale salientar, inclusive, que o autor não acostou qualquer documento que comprovasse a sua hipossuficiência financeira e econômica que justificasse pedido de revisão da decisão proferida. Diante disso, observa-se a ausência de caracterização de quaisquer dos pressupostos indicados na referida norma, hábeis ao processamento do recurso, uma vez que a decisão atacada não recaiu em omissão ou contradição, bem como em nenhum erro material retificável. Pelos fundamentos expostos, conheço os Embargos de Declaração, para admiti-lo e INACOLHÊ-LO INTEGRALMENTE. Decorrido o prazo sem o recolhimento das custas judiciais, voltem-me conclusos para julgamento. Intimações necessárias. Recife, 27 de setembro de 2024. Luiz Sergio Silveira Cerqueira Juiz de Direito" RECIFE, 10 de outubro de 2024. MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Diretoria Cível do 1º Grau

11/10/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de FLAVIO PEREIRA DA SILVA em 18/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 18/04/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Homologada a Transação

Liminar Prejudicada

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANDRE FRUTUOSO DE PAULA em 05/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(28)