Procedimento do Juizado Especial Cível 0022874-39.2018.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2018

Valor da Causa

R$ 2.525,58

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

LUCIO MARCOS MOURA DE AQUINO ANGELIM

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE ROMULO SOARES JUVENCIO

OAB/PE 46568·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(50)

LUCIO MARCOS MOURA DE AQUINO ANGELIM

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:54

Decorrido prazo de FELIPE ROMULO SOARES JUVENCIO em 05/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2024.

07/08/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

07/08/2024, 00:13

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 08:57

Alterada a parte

06/08/2024, 08:56

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831622 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0022874-39.2018.8.17.8201 DEMANDANTE: LUCIO MARCOS MOURA DE AQUINO ANGELIM DEMANDADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito

19/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2024, 17:18

Julgado improcedente o pedido

11/07/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 17:46

Juntada de Petição de petição

25/07/2018, 19:10

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:54

Decorrido prazo de FELIPE ROMULO SOARES JUVENCIO em 05/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2024.

07/08/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

07/08/2024, 00:13

Arquivado Definitivamente

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2024, 17:51

DECISÃO

•18/06/2018, 17:21

06/08/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 08:57

Alterada a parte

06/08/2024, 08:56

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831622 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0022874-39.2018.8.17.8201 DEMANDANTE: LUCIO MARCOS MOURA DE AQUINO ANGELIM DEMANDADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito

19/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2024, 17:18

Julgado improcedente o pedido

11/07/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 17:46

Juntada de Petição de petição

25/07/2018, 19:10

Juntada de Petição de petição

25/07/2018, 19:07

Conclusos cancelado pelo usuário

25/07/2018, 18:51

Conclusos para decisão

25/07/2018, 18:51

Audiência una não-realizada para 25/07/2018 18:50 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

25/07/2018, 18:50

Conclusos cancelado pelo usuário

05/07/2018, 18:17

Conclusos para despacho

05/07/2018, 18:17

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 18:17

Processo Suspenso por Recurso Especial repetitivo

18/06/2018, 17:21

Audiência una designada para 31/07/2018 13:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

15/06/2018, 17:39

Conclusos para decisão

15/06/2018, 17:39

Distribuído por sorteio

15/06/2018, 17:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/06/2018, 17:38