Agravo em Recurso Especial 0002314-86.2011.8.17.0420 - TJPE | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 9.295,19

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMARAGIBE

Autor

ROMERIO JUSTINO DA SILVA

CPF

Reu

COMPESA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA WOLMER DE CARVALHO ARANTES

OAB/PE 27665·CPF·Representa: Autor

MAURICIO DE OLIVEIRA HOLANDA

OAB/PE 30440·CPF·Representa: Autor

OSVALDO LIMA DA SILVA JÚNIOR

OAB/PE 21796·CPF·Representa: Réu

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR

OAB/PE 20366·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

03/09/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025

05/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 01:03

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE

03/06/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025

03/06/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/05/2025, 15:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/05/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

15/05/2025, 13:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/06/2025, 17:40