Agravo em Recurso Especial 0000041-41.2000.8.17.1190 - TJPE | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJPE
3° Grau
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Data de Distribuição
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
ESTADO DE PERNAMBUCO
CNPJ
10.***.***.0001-25
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Autor
USINA ESTRELIANA LTDA - EPP
CNPJ
11.***.***.0001-34
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Reu
Advogados / Representantes
PAULO ROSENBLATT
CPF
027.***.***-60
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·
Representa: Autor
GUSTAVO ROBERTO MONTENEGRO TORRES
OAB/PE 13249
·
CPF
476.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
29/05/2025, 14:33
Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025, 14:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025
27/03/2025, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/03/2025, 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/03/2025, 02:00
Não conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO
24/03/2025, 20:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2025
24/03/2025, 20:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
05/03/2025, 16:10
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
05/03/2025, 15:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
21/02/2025, 12:18
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
24/03/2025, 20:30