Execução Fiscal 0000312-35.2001.8.17.1410 - TJPE

Execução Fiscal 0000312-35.2001.8.17.1410 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2024.

16/10/2024, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

16/10/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2024, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): CHINA SHANGHAI BICICLETAS DO BRASIL LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - FAZENDA NACIONAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Surubim, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 178942941, conforme segue transcrito abaixo: " Posto isto, com fundamento no 93, IX da CF/88 c/c art. 40, §§ 2º e 4º da LEF, art. 156, V e 174 do CTN e art. 487, II do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL face ao reconhecimento da prescrição intercorrente que extingue o crédito tributário de que trata o título executivo - Certidão de Dívida Ativa – CDAs descritas em inicial, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas." SURUBIM, 10 de outubro de 2024. HAROLDO GUEDES DA SILVA FILHO Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Cônego Benigno Lira, S/N, Centro, SURUBIM - PE - CEP: 55750-000 2ª Vara Cível da Comarca de Surubim Processo nº 0000312-35.2001.8.17.1410

11/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2024, 15:30

Conclusos para decisão

13/04/2024, 16:46

Conclusos para o Gabinete

13/04/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2024, 15:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/03/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 12:03

Documentos

SENTENÇA

•14/08/2024, 15:30

DESPACHO

•17/03/2022, 12:03

—

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 28/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Conclusos para o Gabinete

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

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