Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001972-79.2023.8.17.4001 - TJPE | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Partes do Processo

GLADSON MACHADO DE MELO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

KLECIO PEREIRA DA SILVA

OAB/PE 52901·CPF·Representa: Autor

JADER SANTOS DA SILVA

OAB/PE 60561·CPF·Representa: Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Representa: Réu

Partes do Processo(49)

GLADSON MACHADO DE MELO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Alterado o assunto processual

15/04/2026, 11:44

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/03/2026, 12:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/03/2026, 17:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/03/2026, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 14:04

Conclusos para despacho

19/02/2026, 10:25

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

05/02/2026, 16:11

Conclusos para decisão

04/12/2025, 11:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 16:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/09/2025, 09:56

Alterada a parte

11/09/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 01:56

Todas as movimentações(64)

Alterado o assunto processual

15/04/2026, 11:44

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/03/2026, 12:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/03/2026, 17:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/03/2026, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/03/2026, 17:30

Despacho

•20/02/2026, 14:04

20/02/2026, 14:04

Conclusos para despacho

19/02/2026, 10:25

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

05/02/2026, 16:11

Conclusos para decisão

04/12/2025, 11:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 16:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/09/2025, 09:56

Alterada a parte

11/09/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 01:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/08/2025, 01:56

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2025, 11:42

Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:41

Recebidos os autos

04/09/2024, 09:34

Juntada de Petição de ato ordinatório

04/09/2024, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO 4ª Câmara de Direito Público Gabinete Desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior Remessa Necessária nº 0001972-79.2023.8.17.4001 – Comarca de Recife. Remetente: Juízo de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Remetidos: Gladson Machado de Melo e Estado de Pernambuco. EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO À SAÚDE. PACIENTE APRESENTA FRATURA NO FÊMUR DIREITO NECESSITANDO DE TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL INDICA

19/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/04/2024, 11:45

Conclusos cancelado pelo usuário

30/04/2024, 11:39

Conclusos para despacho

29/04/2024, 16:14

Expedição de .

25/04/2024, 14:20

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de KLECIO PEREIRA DA SILVA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:47

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2024, 15:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/02/2024, 20:28

Julgado procedente o pedido

27/02/2024, 20:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GLADSON MACHADO DE MELO - CPF: 072.434.374-19 (AUTOR(A)).

27/02/2024, 20:26

Adesão ao Juízo 100% Digital

27/02/2024, 20:26

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 14:02

Expedição de .

26/02/2024, 14:02

Decorrido prazo de GLADSON MACHADO DE MELO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:33

Expedição de intimação (outros).

02/10/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 10:28

Conclusos para despacho

05/07/2023, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:23

Decorrido prazo de CENTRAL DE REGULAÇÃO DO ESTADO/CENTRAL DE LEITOS DE PERNAMBUCO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 03:17

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

08/05/2023, 16:58

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

03/05/2023, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2023, 15:17

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

02/05/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 12:06

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) Plantão Judiciário Cível - Sede Capital

01/05/2023, 20:24

Conclusos para decisão

01/05/2023, 20:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/05/2023, 20:23

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

30/04/2023, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2023, 22:43

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

29/04/2023, 22:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2023, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2023, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2023, 15:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/04/2023, 14:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/04/2023, 14:59

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Finais de semana/Feriado Cível Cemando)

29/04/2023, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2023, 14:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/04/2023, 14:57

Concedida a Antecipação de tutela

29/04/2023, 14:37

Conclusos para decisão

29/04/2023, 10:47

Protocolado no plantão (Recife - Plantão Judiciário)

29/04/2023, 10:47

Distribuído por sorteio

29/04/2023, 10:37

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/02/2026, 16:11

Despacho

•26/08/2025, 01:56

Decisão\Acórdão

•18/07/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 17:32

Sentença (Outras)

•27/02/2024, 20:26

Despacho

•06/07/2023, 10:28

Despacho

•02/05/2023, 12:06

Decisão

•29/04/2023, 14:37