Acordo de Não Persecução Penal 0000287-35.2022.8.17.4110 - TJPE | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São José do Egito

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Acordo de Não Persecução Penal · 2ª Vara da Comarca de São José do Egito

Partes do Processo

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE SAO JOSE DO EGITO

Autor

AFOGADOS DA INGAZEIRA (MANOELA VALADARES) - 20 DEPOL SEC. DE POLICIA - 20 DESEC

Autor

172 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTA TEREZINHA-PE

Autor

MARCOS ANTONIO BATISTA DE MENEZES

Terceiro

MARCO APOLO

ALCUNHA

Advogados / Representantes

DARIO RIBEIRO GOMES

OAB/PB 22746·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE SAO JOSE DO EGITO

Autor

AFOGADOS DA INGAZEIRA (MANOELA VALADARES) - 20 DEPOL SEC. DE POLICIA - 20 DESEC

Autor

172 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTA TEREZINHA-PE

Autor

MARCOS ANTONIO BATISTA DE MENEZES

Terceiro

MARCO APOLO

ALCUNHA

MARCOS ANTONIO BATISTA DE MENEZES

Reu

MARCOS ANTONIO BATISTA DE MENEZES

CPF

Reu

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE SAO JOSE DO EGITO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoramente

29/05/2025, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de diligência

06/05/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 08:57

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:35

Expedição de ofício (outros).

26/02/2025, 11:17

Mandado enviado para a cemando: (São José do Egito 2ª Vara Cível Cemando)

26/02/2025, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2025, 11:17

Juntada de expediente

26/02/2025, 11:06

Expedição de Alvará.

25/02/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 17:39

Todas as movimentações(115)

Arquivado Provisoramente

29/05/2025, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de diligência

06/05/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 08:57

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 18:06

Documentos

Decisão

•10/12/2024, 14:07

Despacho

•03/09/2024, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:35

Expedição de ofício (outros).

26/02/2025, 11:17

Mandado enviado para a cemando: (São José do Egito 2ª Vara Cível Cemando)

26/02/2025, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2025, 11:17

Juntada de expediente

26/02/2025, 11:06

Expedição de Alvará.

25/02/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 17:39

Transitado em Julgado em 10/12/2024

07/02/2025, 17:35

Evoluída a classe de AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO (283) para ACORDO DE NãO PERSECUçãO PENAL (14678)

07/02/2025, 17:29

Homologado ANPP

10/12/2024, 14:08

Recebidos os autos

10/12/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 09:04

Audiência de instrução realizada conduzida por JOAO PAULO DOS SANTOS LIMA em/para 10/12/2024 09:02, 2ª Vara da Comarca de São José do Egito.

10/12/2024, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2024, 09:23

Juntada de Petição de diligência

17/10/2024, 09:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2024.

16/10/2024, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

16/10/2024, 19:38

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/10/2024, 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO 2ª Vara da Comarca de São José do Egito R 25 DE AGOSTO, S/N, Forum Des. Fausto Campos, Bela Vista, SÃO JOSÉ DO EGITO - PE - CEP: 56700-000 Processo nº 0000287-35.2022.8.17.4110 AUTOR(A): 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO EGITO DENUNCIADO(A): MARCOS ANTONIO BATISTA DE MENEZES SÃO JOSÉ DO EGITO, 10 de outubro de 2024 TERMO DE VISTA - MINISTÉRIO PÚBLICO e ADVOGADO - AUDIÊNCIA Por ordem do(a) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São José do Egito, ficam o representante do Ministério Público de Pernambuco e o Advogado(s) do(s) réu(s) intimados da audiência designada. Audiência Tipo: de Instrução Sala: Sala A (2ªVCSJE) Data: 09/12/2024 Hora: 09:00 Eu, CAMILA DAYANE DE OLIVEIRA CORREIA, o digitei e o submeto à conferência e assinatura. CAMILA DAYANE DE OLIVEIRA CORREIA Diretoria Regional do Sertão Por ordem do(a) Juiz(a) de Direito da Vara

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO 2ª Vara da Comarca de São José do Egito R 25 DE AGOSTO, S/N, Forum Des. Fausto Campos, Bela Vista, SÃO JOSÉ DO EGITO - PE - CEP: 56700-000 Processo nº 0000287-35.2022.8.17.4110 AUTOR(A): 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO EGITO DENUNCIADO(A): MARCOS ANTONIO BATISTA DE MENEZES SÃO JOSÉ DO EGITO, 10 de outubro de 2024 TERMO DE VISTA - MINISTÉRIO PÚBLICO e ADVOGADO - AUDIÊNCIA Por ordem do(a) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São José do Egito, ficam o representante do Ministério Público de Pernambuco e o Advogado(s) do(s) réu(s) intimados da audiência designada. Audiência Tipo: de Instrução Sala: Sala A (2ªVCSJE) Data: 09/12/2024 Hora: 09:00 Eu, CAMILA DAYANE DE OLIVEIRA CORREIA, o digitei e o submeto à conferência e assinatura. CAMILA DAYANE DE OLIVEIRA CORREIA Diretoria Regional do Sertão Por ordem do(a) Juiz(a) de Direito da Vara

11/10/2024, 00:00

Juntada de expediente

10/10/2024, 20:22

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 20:19

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 20:19

Expedição de Ofício.

10/10/2024, 20:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/10/2024, 20:16

Mandado enviado para a cemando: (São José do Egito 2ª Vara Cível Cemando)

10/10/2024, 20:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2024, 20:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 20:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 20:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/10/2024, 20:15

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2024 09:00, 2ª Vara da Comarca de São José do Egito.

03/09/2024, 11:38

Recebidos os autos

03/09/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 10:49

Conclusos para despacho

30/08/2024, 10:30

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/08/2024, 09:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/07/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 15:04

Recebidos os autos

28/05/2024, 15:04

Conclusos para despacho

27/05/2024, 11:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/05/2024, 16:22

Decorrido prazo de 2º Promotor de Justiça de São José do Egito em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 12:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/04/2024, 12:17

Recebidos os autos

23/04/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 16:54

Conclusos para despacho

22/04/2024, 11:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/04/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 09:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/04/2024, 09:28

Recebidos os autos

12/04/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 10:11

Conclusos para despacho

10/04/2024, 09:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/04/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/03/2024, 10:51

Recebidos os autos

01/03/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 17:20

Conclusos para despacho

28/02/2024, 13:54

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/12/2023, 23:45

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 10:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/11/2023, 10:41

Recebidos os autos

01/11/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 18:39

Conclusos para despacho

01/11/2023, 12:46

Alterada a parte

16/10/2023, 08:01

Alterado o assunto processual

16/10/2023, 07:58

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

16/10/2023, 07:58

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/10/2023, 14:41

Expedição de intimação (outros).

05/10/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:16

Recebidos os autos

08/12/2022, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 08:32

Conclusos para despacho

21/11/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 14:28

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

16/11/2022, 17:27

Expedição de intimação.

18/10/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 13:16

Recebidos os autos

30/09/2022, 13:16

Conclusos para despacho

05/09/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 16:40

Juntada de Petição de resposta

31/08/2022, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2022, 07:54

Juntada de Petição de diligência

30/08/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 09:11

Expedição de mandado.

16/08/2022, 09:10

Mandado enviado para a cemando: (São José do Egito 2ª Vara Cível Cemando)

16/08/2022, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 17:12

Recebida a denúncia contra MARCOS ANTONIO BATISTA DE MENEZES - CPF: 119.345.694-02 (FLAGRANTEADO)

03/08/2022, 09:36

Recebidos os autos

03/08/2022, 09:36

Conclusos para decisão

28/07/2022, 15:29

Juntada de Petição de denúncia

20/07/2022, 22:52

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/07/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2022, 13:55

Recebidos os autos

10/07/2022, 13:55

Conclusos para decisão

09/07/2022, 18:48

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 18:47

Distribuído por sorteio

09/07/2022, 17:10

Despacho

•28/05/2024, 15:04

Despacho

•23/04/2024, 16:54

Despacho

•12/04/2024, 10:11

Despacho

•01/03/2024, 17:20

Despacho

•01/11/2023, 18:39

Despacho

•08/12/2022, 08:32

Despacho

•30/09/2022, 13:16

Decisão

•03/08/2022, 09:36

Decisão

•10/07/2022, 13:55