Petição Criminal 0001093-76.2024.8.17.8224 - TJPE | JusConsulta

Petição Criminal 0001093-76.2024.8.17.8224 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MASTER DE BENEFICIOS MUTUOS em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/10/2024.

16/10/2024, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

16/10/2024, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: PAULO LUIZ COSTA CARTA DE INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá, fica V.Sa. AUTOR(A): ASSOCIACAO MASTER DE BENEFICIOS MUTUOS, através do representante legal, intimada do inteiro teor do(a) SENTENÇA proferido(a) nos autos: SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - DIREJESP Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 e-mail: [email protected] Processo nº 0001093-76.2024.8.17.8224 AUTOR(A): ASSOCIACAO MASTER DE BENEFICIOS MUTUOS Vistos, etc... 1) Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95; 2) A empresa querelante á uma associação civil, não restando, pois, enquadrada no teor do art. 8º, § 1º, incisos II, III e IV, da Lei nº 9.099/1995, razão pela qual ora resta extinto o presente feito com esteio no art. 485, incisos I e IV, do CPC podendo a empresa autora ajuizar o presente feito perante a Vara Criminal da Comarca de Gravatá/PE; 3) Caso a querelante eventualmente interponha recurso inominado, pugnando pela concessão e gratuidade judiciária, este Juízo efetuará a análise deste último, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, deve tal pedido, sob pena de indeferimento sumário do pedido de gratuidade e não recebimento do recurso por deserção estar acompanhado das comprovações exigidas pelas súmulas nºs 481/STJ e 005/TJPE; 4. Sem condenação ao pagamento em taxas, custas e honorários sucumbenciais a teor dos arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/1995; 5) Intime-se a querelante; 6) Após, arquivem-se. GRAVATÁ, 11 de outubro de 2024 KATIA LIMA COELHO Diretoria dos Juizados Especiais

14/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 05:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 05:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 05:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/10/2024, 08:46

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

07/10/2024, 08:46

Indeferida a petição inicial

07/10/2024, 08:46

Recebidos os autos

07/10/2024, 08:46

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 08:44

Conclusos para decisão

07/10/2024, 08:44

Distribuído por sorteio

04/10/2024, 15:37

Documentos

SENTENÇA

•07/10/2024, 08:46