Reintegração / Manutenção de Posse 0031781-71.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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ComodatoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2021

Valor da Causa

R$ 49.322,00

Órgão julgador

Seção A da 10ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

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Movimentações

Decorrido prazo de M A SANTOS & FILHO LTDA - EPP em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de MARIA TEREZA BUARQUE WANDERLEY DOS SANTOS em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de JOSE CLEBER DE CARVALHO SANTOS em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de MANOEL ALFREDO DOS SANTOS em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de MINERVA ROSALY BUARQUE DE LIMA em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 09:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:29

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2026, 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2026, 10:43

Homologada a Transação

08/04/2026, 19:00

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 10:01

Conclusos para despacho

08/04/2026, 07:29

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de M A SANTOS & FILHO LTDA - EPP em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de MARIA TEREZA BUARQUE WANDERLEY DOS SANTOS em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de JOSE CLEBER DE CARVALHO SANTOS em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de MANOEL ALFREDO DOS SANTOS em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de MINERVA ROSALY BUARQUE DE LIMA em 08/05/2026 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•08/04/2026, 19:00

Decisão

•28/03/2026, 22:40

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10/05/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 09:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:29

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2026, 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2026, 10:43

Homologada a Transação

08/04/2026, 19:00

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 10:01

Conclusos para despacho

08/04/2026, 07:29

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/04/2026, 11:46

Recebidos os autos

06/04/2026, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: MINERVA ROSALY BUARQUE DE LIMA, MARIA. TEREZA BUARQUE WANDERLEY DOS SANTOS, M A SANTOS & FILHO LTDA – EPP E JOSE CLEBER DE CARVALHO SANTOS RECORRIDO: DISLUB COMBUSTIVEIS S/A DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031781-71.2021.8.17.2001 Trata-se de Recurso Especial interposto contra acórdão proferido em apelação cível. Inicialmente, constato que, embora tenha efetuado o pagamento das custas devidas ao Superior Tribunal de Justiça (id. 41763904), a parte recorrente não comprovou o recolhimento das custas devidas a este Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em relação ao presente apelo excepcional, restando descumprida, parcialmente, a obrigação prevista no art. 1.007, caput, do CPC. Sendo assim, determino a intimação do recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher, de forma simples, as custas do STJ, nos termos do art. 1.007, § 2º, do CPC, sob pena de deserção. Após, retornem-me conclusos os autos. Recife, data da certificação digital. Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto Juiz Assessor Especial da 1º Vice-Presidência

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: M A SANTOS & FILHO LTDA - EPP, JOSE CLEBER DE CARVALHO SANTOS, MINERVA ROSALY BUARQUE DE LIMA, MANOEL ALFREDO DOS SANTOS, MARIA TEREZA BUARQUE WANDERLEY DOS SANTOS APELADO(A): DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. RECIFE, 4 de outubro de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau [email protected] 0031781-71.2021.8.17.2001

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MINERVA ROSALY BUARQUE DE LIMA E OUTROS. APELADA: DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA. EMENTA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMODATO DE EQUIPAMENTOS. POSTO DE GASOLINA. RESCISÃO CONTRTUAL. MORA DO POSTO CONTRATANTE. NÃO DEVOLUÇÃO. ESBULHO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME. 1. Ação de Reintegração de Posse, esbulho configurado, pedido que deve ser julgado procedente; 2. Embora se trate de um contrato de comodato escrito e por prazo determinado em que se estabeleceu o dever de o comodante de restituir os bens emprestado, na hipótese de mora. 4. Recurso a que se nega provimento. Sentença mantida. Decisão unânime. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº: 0031781-71.2021.8.17.2001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível em que figuram como partes as acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, na conformidade do relatório, voto, ementa e notas taquigráficas que integram este julgado. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MINERVA ROSALY BUARQUE DE LIMA E OUTROS. APELADA: DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA. EMENTA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMODATO DE EQUIPAMENTOS. POSTO DE GASOLINA. RESCISÃO CONTRTUAL. MORA DO POSTO CONTRATANTE. NÃO DEVOLUÇÃO. ESBULHO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME. 1. Ação de Reintegração de Posse, esbulho configurado, pedido que deve ser julgado procedente; 2. Embora se trate de um contrato de comodato escrito e por prazo determinado em que se estabeleceu o dever de o comodante de restituir os bens emprestado, na hipótese de mora. 4. Recurso a que se nega provimento. Sentença mantida. Decisão unânime. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº: 0031781-71.2021.8.17.2001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível em que figuram como partes as acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, na conformidade do relatório, voto, ementa e notas taquigráficas que integram este julgado. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MINERVA ROSALY BUARQUE DE LIMA E OUTROS. APELADA: DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA. EMENTA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMODATO DE EQUIPAMENTOS. POSTO DE GASOLINA. RESCISÃO CONTRTUAL. MORA DO POSTO CONTRATANTE. NÃO DEVOLUÇÃO. ESBULHO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME. 1. Ação de Reintegração de Posse, esbulho configurado, pedido que deve ser julgado procedente; 2. Embora se trate de um contrato de comodato escrito e por prazo determinado em que se estabeleceu o dever de o comodante de restituir os bens emprestado, na hipótese de mora. 4. Recurso a que se nega provimento. Sentença mantida. Decisão unânime. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº: 0031781-71.2021.8.17.2001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível em que figuram como partes as acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, na conformidade do relatório, voto, ementa e notas taquigráficas que integram este julgado. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MINERVA ROSALY BUARQUE DE LIMA E OUTROS. APELADA: DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA. EMENTA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMODATO DE EQUIPAMENTOS. POSTO DE GASOLINA. RESCISÃO CONTRTUAL. MORA DO POSTO CONTRATANTE. NÃO DEVOLUÇÃO. ESBULHO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME. 1. Ação de Reintegração de Posse, esbulho configurado, pedido que deve ser julgado procedente; 2. Embora se trate de um contrato de comodato escrito e por prazo determinado em que se estabeleceu o dever de o comodante de restituir os bens emprestado, na hipótese de mora. 4. Recurso a que se nega provimento. Sentença mantida. Decisão unânime. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº: 0031781-71.2021.8.17.2001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível em que figuram como partes as acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, na conformidade do relatório, voto, ementa e notas taquigráficas que integram este julgado. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MINERVA ROSALY BUARQUE DE LIMA E OUTROS. APELADA: DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA. EMENTA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMODATO DE EQUIPAMENTOS. POSTO DE GASOLINA. RESCISÃO CONTRTUAL. MORA DO POSTO CONTRATANTE. NÃO DEVOLUÇÃO. ESBULHO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME. 1. Ação de Reintegração de Posse, esbulho configurado, pedido que deve ser julgado procedente; 2. Embora se trate de um contrato de comodato escrito e por prazo determinado em que se estabeleceu o dever de o comodante de restituir os bens emprestado, na hipótese de mora. 4. Recurso a que se nega provimento. Sentença mantida. Decisão unânime. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº: 0031781-71.2021.8.17.2001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível em que figuram como partes as acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, na conformidade do relatório, voto, ementa e notas taquigráficas que integram este julgado. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

03/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/07/2024, 08:28

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

17/07/2024, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: M A SANTOS & FILHO LTDA - EPP, JOSE CLEBER DE CARVALHO SANTOS, MINERVA ROSALY BUARQUE DE LIMA, MANOEL ALFREDO DOS SANTOS, MARIA TEREZA BUARQUE WANDERLEY DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratu Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0031781-71.2021.8.17.2001 AUTOR(A): DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA

10/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 09:20

Decorrido prazo de DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:20

Juntada de Petição de apelação

04/07/2024, 12:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:14

Decorrido prazo de VALMIR MARTINS NETO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de MOACIR ROCHA SANTANA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: M A SANTOS & FILHO LTDA - EPP, JOSE CLEBER DE CARVALHO SANTOS, MINERVA ROSALY BUARQUE DE LIMA, MANOEL ALFREDO DOS SANTOS, MARIA TEREZA BUARQUE WANDERLEY DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Se Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0031781-71.2021.8.17.2001 AUTOR(A): DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA

05/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2024, 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2024, 16:50

Julgado procedente o pedido

28/05/2024, 12:13

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 20:28

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 07:59

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 07:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/05/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 13:59

Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 11:27

Conclusos para o Gabinete

08/05/2024, 11:27

Decorrido prazo de MOACIR ROCHA SANTANA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2024, 08:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/04/2024, 10:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/04/2024, 11:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/03/2024, 10:19

Juntada de Petição de contestação

26/02/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 18:55

Conclusos para despacho

08/02/2024, 12:49

Conclusos para o Gabinete

08/02/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2024, 17:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/02/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 07:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/01/2024, 06:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/12/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 19:57

Conclusos para despacho

30/11/2023, 17:39

Conclusos para o Gabinete

30/11/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 22:52

Expedição de Ofício.

09/11/2023, 14:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/11/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 13:12

Conclusos para despacho

29/10/2023, 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2023, 13:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/10/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 00:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/09/2023, 20:07

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 13:20

Conclusos para despacho

29/08/2023, 03:19

Conclusos para o Gabinete

28/08/2023, 22:20

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

31/07/2023, 16:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/07/2023, 07:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/07/2023, 07:48

Expedição de Carta precatória.

14/07/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 17:34

Conclusos para despacho

08/06/2023, 21:05

Conclusos para o Gabinete

08/06/2023, 19:26

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

05/05/2023, 16:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/04/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 09:01

Conclusos para despacho

17/03/2023, 08:56

Conclusos para o Gabinete

17/03/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 08:08

Juntada de Petição de outros (documento)

06/02/2023, 17:57

Expedição de intimação.

05/01/2023, 08:56

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

15/12/2022, 16:43

Expedição de citação.

18/11/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 09:57

Conclusos para despacho

17/10/2022, 12:45

Conclusos para o Gabinete

14/10/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição em pdf

16/09/2022, 16:49

Expedição de intimação.

15/08/2022, 21:54

Juntada de Petição de contestação

01/08/2022, 17:43

Juntada de Petição de certidão

12/07/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 09:28

Expedição de citação.

06/06/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 11:25

Expedição de intimação.

17/05/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 10:02

Conclusos para despacho

13/05/2022, 09:51

Conclusos para o Gabinete

13/05/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 18:04

Expedição de intimação.

12/04/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 09:30

Conclusos para despacho

05/04/2022, 07:11

Conclusos para o Gabinete

05/04/2022, 06:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2022, 06:16

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 16:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/03/2022, 09:13

Expedição de intimação.

30/08/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 12:27

Conclusos para despacho

27/08/2021, 10:12

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 10:07

Juntada de Petição de petição em pdf

19/08/2021, 18:30

Expedição de intimação.

26/07/2021, 09:57

Dados do processo retificados

26/07/2021, 09:28

Processo enviado para retificação de dados

26/07/2021, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 09:45

Conclusos para despacho

23/07/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 08:56

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 09:52

Conclusos para despacho

13/07/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 07:45

Concedida a Medida Liminar

21/06/2021, 09:19

Conclusos para despacho

18/06/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 12:39

Expedição de intimação.

18/06/2021, 12:38

Juntada de Petição de petição em pdf

26/05/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 11:24

Conclusos para despacho

14/05/2021, 10:54

Juntada de Petição de petição em pdf

12/05/2021, 09:50

Expedição de intimação.

08/05/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 10:49

Conclusos para decisão

06/05/2021, 16:15

Distribuído por sorteio

06/05/2021, 16:14

Decisão

•17/12/2025, 19:21

Despacho

•18/08/2025, 19:23

Despacho

•17/03/2025, 10:20

Despacho

•21/11/2024, 12:42

Decisão\Acórdão

•02/09/2024, 14:56

Anexo

•04/07/2024, 12:19

Sentença (Outras)

•28/05/2024, 12:13

Despacho

•17/05/2024, 07:59

Despacho

•08/05/2024, 13:59

Despacho

•14/02/2024, 18:55

Despacho

•30/11/2023, 19:57

Despacho

•30/10/2023, 13:12

Despacho

•29/08/2023, 13:20

Todos os documentos(28)

Sentença (Outras)

•08/04/2026, 19:00

Decisão

•28/03/2026, 22:40

Decisão

•17/12/2025, 19:21

Despacho

•18/08/2025, 19:23

Despacho

•17/03/2025, 10:20

Despacho

•21/11/2024, 12:42

Decisão\Acórdão

•02/09/2024, 14:56

Anexo

•04/07/2024, 12:19

Sentença (Outras)

•28/05/2024, 12:13

Despacho

•17/05/2024, 07:59

Despacho

•08/05/2024, 13:59

Despacho

•14/02/2024, 18:55

Despacho

•30/11/2023, 19:57

Despacho

•30/10/2023, 13:12

Despacho

•29/08/2023, 13:20

Despacho

•09/06/2023, 17:34

Despacho

•17/03/2023, 09:01

Despacho

•18/10/2022, 09:57

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•01/08/2022, 17:43

Despacho

•13/05/2022, 10:02

Despacho

•05/04/2022, 09:30

Despacho

•27/08/2021, 12:27

Despacho

•23/07/2021, 09:45

Outros Documentos

•21/07/2021, 08:56

Despacho

•14/07/2021, 09:52

Decisão

•21/06/2021, 09:19

Despacho

•17/05/2021, 11:24

Despacho

•07/05/2021, 10:49