Execução de Título Extrajudicial 0002171-14.2015.8.17.8227 - TJPE

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:20

Transitado em Julgado em 14/12/2024

30/01/2025, 11:19

Decorrido prazo de GRUPO EDUCACIONAL INTEGRAL LTDA - EPP em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GRUPO EDUCACIONAL INTEGRAL LTDA - EPP EXECUTADO(A): ANDRE LUIZ ALVES LINS SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0002171-14.2015.8.17.8227 Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995. Esgotados todos os meios de constrição de valores e bens, sem que se obtivesse sucesso na penhora integral do valor devido, a extinção do processo é medida que se impõe. Sobre o tema, colha-se o seguinte julgado: TJRS: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. BENS DO DEVEDOR NÃO LOCALIZADOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 53, §4º, DA LEI 9.099/95. SENTENÇA MANTIDA. Cuida-se de execução de título judicial, tendo a execução restado frustrada diante da inexistência de bens passíveis de penhora. Extinção do processo, com esteio no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, que merece ser mantida, tendo em vista a inexistência de bens ou ativos financeiros que possam satisfazer o crédito do exequente, bem como ante a ausência de previsão de suspensão da execução no rito estabelecido pela Lei 9.099/95, motivado pela afronta à celeridade, disposta no caput do art. 2º do referido diploma processual. Ademais, cumpre esclarecer que no rito do Juizado Especial Cível, em razão dos princípios da informalidade, celeridade e economia processual, a natureza jurídica da extinção prevista na Lei 9.099/95, não tem a mesma natureza daquela destacada no art. 924 do CPC, uma vez que a previsão do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, possibilita a extinção para simplificar o funcionamento do juizado, mas não obsta que a ação seja desarquivada a qualquer tempo, desde que não atingida pela prescrição, no caso de localização posterior de bens. RECURSO DESPROVIDO.(Recurso Cível, Nº 71008291072, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Alexandre de Souza Costa Pacheco, Julgado em: 29-05-2019). Ademais, registro que as medidas constritivas foram realizadas recentemente, e nada foi localizado. Portanto, não demonstrada qualquer alteração financeira, entendo não ser hipótese de repetição a medida. Pelo exposto, extingo a presente execução, nos moldes do art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais. Sem custas nem honorários (art. 55 da norma em comento). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2024. José Carvalho de Aragão Neto Juiz de Direito srpf

28/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 22:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 22:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2024, 08:20

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 12:39

Conclusos para despacho

24/10/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2024, 15:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/10/2024.

16/10/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

16/10/2024, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: GRUPO EDUCACIONAL INTEGRAL LTDA - EPP EXECUTADO(A): ANDRE LUIZ ALVES LINS INTIMAÇÃO (Fornecer endereço) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, em virtude da lei, etc...Fica V.Sa. intimada a fornecer o endereço atualizado da parte EXECUTADO(A): ANDRE LUIZ ALVES LINS para viabilizar a citação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Tendo em vista o retorno do mandado negativo. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 11 de outubro de 2024. SONIA MARIA ALVES GUERRA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: GRUPO EDUCACIONAL INTEGRAL LTDA - EPP Endereço: R MARECHAL HERMES DA FONSECA, 20, prédio, PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54400-333 (DJEN) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (81) 31826800 RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 Processo nº 0002171-14.2015.8.17.8227

14/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 07:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 07:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2024, 21:09

Juntada de Petição de diligência

15/08/2024, 21:09

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2024, 13:45

Expedição de mandado (outros).

30/05/2024, 16:10

Mandado enviado para a cemando: (Paulista - Juizados Cemando)

30/05/2024, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 06:25

Conclusos para despacho

19/05/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 12:19

Conclusos para despacho

01/02/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 13:42

Conclusos para despacho

01/06/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 15:06

Conclusos para despacho

14/03/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 17:12

Classe Processual alterada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL(159) para Execução de Título Extrajudicial (12154)

31/07/2022, 00:00

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ALVES LINS em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2022, 11:12

Juntada de Petição de certidão

11/07/2022, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2022, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2022, 09:54

Expedição de mandado.

10/05/2022, 09:54

Mandado enviado para a cemando: (Paulista - Varas Cemando)

10/05/2022, 09:54

Juntada de Petição de certidão

10/05/2022, 09:49

Expedição de citação.

25/03/2022, 07:58

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 08:09

Juntada de Petição de atualização de endereço

18/11/2021, 09:29

Expedição de intimação.

11/11/2021, 09:16

Juntada de Petição de certidão

11/11/2021, 09:12

Expedição de citação.

17/09/2021, 12:20

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 08:21

Juntada de Petição de atualização de endereço

18/03/2021, 11:51

Expedição de intimação.

11/03/2021, 12:04

Expedição de intimação.

11/03/2021, 12:04

Expedição de intimação.

11/03/2021, 12:04

Expedição de intimação.

11/03/2021, 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2021, 13:18

Juntada de Petição de diligência

08/03/2021, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2021, 09:19

Expedição de mandado.

01/12/2020, 08:04

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

01/12/2020, 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2020, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2020, 12:51

Expedição de citação.

18/11/2020, 12:41

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 17:01

Juntada de Petição de atualização de endereço

01/10/2020, 13:34

Expedição de intimação.

28/09/2020, 12:36

Expedição de intimação.

28/09/2020, 12:36

Expedição de intimação.

28/09/2020, 12:36

Expedição de intimação.

28/09/2020, 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2020, 20:54

Juntada de Petição de diligência

06/08/2020, 20:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2020, 07:47

Expedição de mandado.

22/05/2020, 08:00

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão dos Guararapes 3º JECível Cemando)

22/05/2020, 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2020, 08:00

Juntada de Petição de atualização de endereço

14/05/2020, 17:02

Expedição de intimação.

26/03/2020, 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2019, 19:47

Juntada de Petição de diligência

14/12/2019, 19:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2019, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2019, 11:52

Expedição de mandado.

31/10/2019, 11:52

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados 3º JECível - Jaboatão dos Guararapes)

31/10/2019, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 12:55

Conclusos para despacho

26/08/2019, 10:25

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 10:23

Juntada de Petição de outros (petição)

05/07/2019, 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2019, 22:31

Juntada de Petição de diligência

02/07/2019, 22:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2019, 13:09

Expedição de mandado.

08/02/2019, 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2019, 09:09

Juntada de Petição de outros (petição)

06/02/2019, 11:50

Expedição de intimação.

19/12/2018, 09:37

Juntada de Petição de certidão

18/12/2018, 10:53

Expedição de citação.

22/11/2018, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 07:39

Conclusos para despacho

28/08/2018, 08:49

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 08:49

Juntada de Petição de atualização de endereço

14/08/2018, 13:24

Expedição de intimação.

09/08/2018, 11:58

Expedição de intimação.

09/08/2018, 11:58

Expedição de intimação.

09/08/2018, 11:58

Expedição de intimação.

09/08/2018, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 16:17

Conclusos para despacho

30/05/2018, 07:02

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 07:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2018, 20:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2018, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2018, 09:51

Expedição de citação.

03/04/2018, 09:01

Juntada de aviso de recebimento (ar)

03/04/2018, 08:56

Expedição de citação.

01/03/2018, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2017, 07:40

Conclusos para despacho

16/05/2017, 15:55

Expedição de Certidão.

16/05/2017, 15:54

Juntada de Petição de outros (petição)

24/11/2015, 09:29

Expedição de intimação.

16/11/2015, 08:31

Expedição de intimação.

16/11/2015, 08:31

Expedição de intimação.

16/11/2015, 08:31

Expedição de intimação.

16/11/2015, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2015, 00:23

Conclusos para decisão

14/04/2015, 11:31

Distribuído por sorteio

14/04/2015, 11:31

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 14/12/2024

Decorrido prazo de GRUPO EDUCACIONAL INTEGRAL LTDA - EPP em 13/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/11/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/10/2024.

Todas as movimentações(130)