Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0034114-15.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal do Torcedor da Capital - 08:00h às 14:00h

Processos relacionados

JE · TJPE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2º Juizado Especial Criminal da Capital

Partes do Processo

EURICO DE OLIVEIRA BOELL NETO

CPF

Autor

DELSULINO MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

VICENTE BENTO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TUANA MAURUTHELLY DE OLIVEIRA AGUIAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

33 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THIAGO DORNELLES RIBEIRO MAGALHAES

OAB/PE 48688·CPF·Representa: Autor

MAURICIO GOMES DA SILVA

OAB/PE 28092·CPF·Representa: Réu

ANDREA ALVES FIALHO

OAB/PE 24718·CPF·Representa: Réu

JOSEMIR CESAR PAZ DE LIRA

OAB/PE 26297·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EURICO DE OLIVEIRA BOELL NETO

CPF

Autor

DELSULINO MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

VICENTE BENTO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TUANA MAURUTHELLY DE OLIVEIRA AGUIAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

33 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

PROMOTOR DE JUSTICA ESPECIALIZADO DO TORCEDOR DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 20:51

Recebidos os autos

05/02/2026, 13:53

Determinado o Arquivamento

05/02/2026, 13:53

Conclusos para despacho

05/02/2026, 08:57

Transitado em Julgado em 30/01/2026

05/02/2026, 08:57

Recebidos os autos

03/02/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 15:20

Conclusos para despacho

03/02/2026, 06:27

Alterada a parte

03/02/2026, 06:26

Decorrido prazo de EURICO DE OLIVEIRA BOELL NETO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de DELSULINO MARTINS DA SILVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/01/2026.

23/01/2026, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 13:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

22/01/2026, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2026, 19:41

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 20:51

Recebidos os autos

05/02/2026, 13:53

Determinado o Arquivamento

05/02/2026, 13:53

Conclusos para despacho

05/02/2026, 08:57

Transitado em Julgado em 30/01/2026

05/02/2026, 08:57

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 13:53

Despacho

•03/02/2026, 15:20

Recebidos os autos

03/02/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 15:20

Conclusos para despacho

03/02/2026, 06:27

Alterada a parte

03/02/2026, 06:26

Decorrido prazo de EURICO DE OLIVEIRA BOELL NETO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de DELSULINO MARTINS DA SILVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/01/2026.

23/01/2026, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 13:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

22/01/2026, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2026, 19:41

Juntada de Petição de diligência

20/01/2026, 19:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2026, 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2026, 09:53

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/01/2026, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2025, 12:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/12/2025, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2025, 08:02

Expedição de mandado (outros).

05/12/2025, 14:29

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

05/12/2025, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2025, 14:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/12/2025, 14:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/12/2025, 14:25

Recebidos os autos

26/11/2025, 10:14

Julgado improcedente o pedido

26/11/2025, 10:14

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 11:12

Juntada de Petição de memoriais

06/10/2025, 13:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/09/2025.

30/09/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 03:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2025, 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2025, 11:33

Juntada de Petição de memoriais

25/09/2025, 11:28

Juntada de Petição de razões

22/09/2025, 21:36

Decorrido prazo de 33º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/09/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 12:28

Audiência de instrução realizada conduzida por MARIA MARGARIDA DE SOUZA FONSECA em/para 11/09/2025 12:27, 2º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h.

11/09/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição (outras)

08/09/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

20/07/2025, 15:27

Expedição de Ofício.

20/07/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 11:24

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2025 08:30, 2º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h.

10/07/2025, 11:21

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO (10944)

01/07/2025, 13:00

Recebidos os autos

01/07/2025, 11:36

Recebida a denúncia contra DELSULINO MARTINS DA SILVA - CPF: 434.097.504-44 (INVESTIGADO(A))

01/07/2025, 11:36

Conclusos para decisão

19/06/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 15:19

Audiência de instrução realizada conduzida por MARIA MARGARIDA DE SOUZA FONSECA em/para 19/06/2025 14:57, 2º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h.

19/06/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 07:39

Recebidos os autos

19/05/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 10:51

Conclusos para despacho

16/05/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2025, 01:16

Decorrido prazo de DELSULINO MARTINS DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:11

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 08:00, 2º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h.

08/05/2025, 09:34

Recebidos os autos

07/05/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 11:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/05/2025.

07/05/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

07/05/2025, 04:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/05/2025, 18:49

Juntada de Petição de outros documentos

06/05/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2025, 14:16

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/05/2025, 14:15

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:37

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/05/2025, 10:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/05/2025, 07:55

Decorrido prazo de EURICO DE OLIVEIRA BOELL NETO em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 05:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2025, 19:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2025, 19:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/04/2025, 19:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/04/2025, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 18:11

Recebidos os autos

29/04/2025, 18:11

Decorrido prazo de TUANA MAURUTHELLY DE OLIVEIRA AGUIAR em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:14

Conclusos para despacho

28/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/04/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:31

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/04/2025, 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2025, 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2025, 11:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/04/2025, 10:46

Recebidos os autos

18/04/2025, 01:25

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2025, 01:25

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2025, 12:01

Juntada de Petição de diligência

15/04/2025, 12:01

Juntada de Petição de parecer (outros)

14/04/2025, 23:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/04/2025, 09:01

Recebidos os autos

09/04/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 13:55

Alterado o assunto processual

07/04/2025, 11:44

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:21

Juntada de Petição de resposta preliminar

03/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/03/2025, 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2025, 11:49

Juntada de Petição de diligência

18/03/2025, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2025, 18:31

Juntada de Petição de diligência

16/03/2025, 18:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/03/2025, 07:50

Recebidos os autos

14/03/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 16:40

Conclusos para despacho

13/03/2025, 12:08

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/03/2025, 19:18

Juntada de Petição de diligência

11/03/2025, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2025, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2025, 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2025, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2025, 11:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/02/2025.

01/03/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

01/03/2025, 00:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/02/2025.

28/02/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 08:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2025, 07:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2025, 07:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2025, 07:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2025, 07:37

Expedição de mandado (outros).

24/02/2025, 07:35

Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)

24/02/2025, 07:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 07:35

Expedição de mandado (outros).

24/02/2025, 07:34

Expedição de mandado (outros).

24/02/2025, 07:34

Expedição de mandado (outros).

24/02/2025, 07:34

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

24/02/2025, 07:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 07:34

Alterada a parte

24/02/2025, 07:26

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 10:00, 2º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h.

11/02/2025, 11:56

Recebidos os autos

10/02/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 09:42

Conclusos para despacho

07/02/2025, 11:40

Juntada de Petição de denúncia (outras)

07/02/2025, 11:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/02/2025, 12:32

Audiência preliminar realizada conduzida por RAISSA HAYDEE CAMARA QUEIROGA em/para 06/02/2025 12:30, 2º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h.

06/02/2025, 12:30

Alterada a parte

06/02/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 11:32

Decorrido prazo de DELSULINO MARTINS DA SILVA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2024, 11:49

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2025 11:00, 2º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h.

06/11/2024, 12:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por RAISSA HAYDEE CAMARA QUEIROGA em/para 06/11/2024 12:33, 2º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h.

06/11/2024, 12:34

Juntada de Petição de diligência

05/11/2024, 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2024, 08:38

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES DA SILVA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 07:34

Decorrido prazo de ANDREA ALVES FIALHO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 07:34

Decorrido prazo de DELSULINO MARTINS DA SILVA em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 04:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/10/2024.

16/10/2024, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

16/10/2024, 18:37

Juntada de Petição de diligência

16/10/2024, 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2024, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2024, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EURICO DE OLIVEIRA BOELL NETO INVESTIGADO(A): DELSULINO MARTINS DA SILVA CARTA DE INTIMAÇÃO Intimo o(a) Sr(a) advogados de Nome: DELSULINO MARTINS DA SILVA, Endereço: R JOÃO FRANCISCO LISBOA, 290, VÁRZEA, RECIFE - PE - CEP: 50741-100, parte Autora do Fato do processo em epígrafe, para vir à sala de audiência deste Juizado, nos termos abaixo, a fim de participar de audiência preliminar, ocasião em que deverá apresentar documento de identificação com foto. Tipo: de Conciliação Sala: SALA A (2JECrim) Data: 06/11/2024 Hora: 11:00 Local: 2º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h Endereço: AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, FORUM DES. BENILDES DE SOUZA RIBEIRO, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - Telefone: (81) 31831656 – Horário de Funcionamento: [inserir horário de funcionamento] E-mail: [email protected] OBS: TRAZER OBRIGATORIAMENTE O CPF NO DIA DA AUDIÊNCIA. Link para audiência virtual: [colar aqui o link para a audiência virtual] RECIFE, 11 de outubro de 2024 PATRICIA FERREIRA Diretoria dos Juizados Especiais Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - DIREJESP 2º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, FORUM DES. BENILDES DE SOUZA RIBEIRO, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831656 e-mail: [email protected] Processo nº 0034114-15.2024.8.17.8201

14/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 07:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 07:41

Expedição de mandado (outros).

11/10/2024, 07:39

Expedição de mandado (outros).

11/10/2024, 07:39

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

11/10/2024, 07:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2024, 07:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/10/2024, 07:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/10/2024, 07:39

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/10/2024, 14:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/09/2024, 08:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/09/2024, 08:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/09/2024, 08:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2024 11:00, 2º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h.

29/08/2024, 07:50

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/08/2024, 12:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/08/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 18:47

Alterada a parte

27/08/2024, 17:37

Distribuído por sorteio

21/08/2024, 09:37

Manifestação do Ministério Público

•09/12/2025, 09:31

Sentença (Outras)

•26/11/2025, 10:14

Decisão

•01/07/2025, 11:36

Despacho

•19/05/2025, 10:51

Despacho

•07/05/2025, 11:40

Despacho

•29/04/2025, 18:11

Despacho

•18/04/2025, 01:25

Despacho

•09/04/2025, 13:55

Despacho

•14/03/2025, 16:40

Despacho

•10/02/2025, 09:42