Execução Fiscal 0000083-96.2013.8.17.0200 - TJPE

Execução Fiscal 0000083-96.2013.8.17.0200 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 12:26

Decorrido prazo de OZANO AUGUSTINHO DA SILVA JUNIOR em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGELIM em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:15

Decorrido prazo de OZANO AUGUSTINHO DA SILVA JUNIOR em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de SAMUEL SALGADO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:45

Decorrido prazo de CAIO CIRO AZEVEDO CALLOU em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:45

Decorrido prazo de CAIO CIRO AZEVEDO CALLOU em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 09:06

Decorrido prazo de SAMUEL SALGADO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 09:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/10/2024.

16/10/2024, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

16/10/2024, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANGELIM EXECUTADO(A): SAMUEL SALGADO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DECISÃO Registro que iniciei as atividades nesta comarca em 25.03.2024. Nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, "o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo". É exatamente o caso dos autos, em que, concedida a oportunidade de emenda, por aplicação analógica do artigo 801 do Código de Processo Civil, o exequente informou não ter localizado CDA. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Canhotinho Rua Projetada, s/n, Q 25 - Loteamento Nova Canhotinho, Centro, CANHOTINHO - PE - CEP: 55420-000 - F:(87) 37812834 Processo nº 0000083-96.2013.8.17.0200 Ante o exposto, e reportando-me integralmente aos fundamentos já lançados ao ID 120947437, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Registro que a presente sentença não impede o ajuizamento de execução pelo rito comum pelo Município de Angelim. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, translade-se cópia da presente sentença nos autos de Embargos à Execução Fiscal nº 0000036-92.2020.8.17.2200. Oportunamente, arquivem-se. Canhotinho / PE, data da assinatura eletrônica. AMANDA DE OLIVEIRA LAFFITTE Juíza Substituta

14/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 08:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 08:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/10/2024, 08:14

Documentos

SENTENÇA

•10/10/2024, 16:17

DESPACHO

•13/09/2023, 14:09

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de OZANO AUGUSTINHO DA SILVA JUNIOR em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGELIM em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de OZANO AUGUSTINHO DA SILVA JUNIOR em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SAMUEL SALGADO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAIO CIRO AZEVEDO CALLOU em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAIO CIRO AZEVEDO CALLOU em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SAMUEL SALGADO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 06/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

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