Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000331-40.2021.8.17.2380 - TJPE | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Cabrobó

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Cabrobó 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 4ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

ERICA RAFAELA DOS SANTOS CAMPOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CABROBO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BOSCO FARIAS LUSTOSA NETO

OAB/CE 28834·CPF·Representa: Autor

SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA

OAB/CE 28561·CPF·Representa: Autor

EDSON CARLOS LOPES FERNANDES

OAB/PE 34239·CPF·Representa: Réu

GIORGIO SCHRAMM RODRIGUES GONZALEZ

OAB/PE 910·CPF·Representa: Réu

ALLAN MICHELL PEREIRA SA

OAB/PE 28165·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOAO BOSCO FARIAS LUSTOSA NETO

OAB/CE 28834·CPF·Representa: Autor

SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA

OAB/CE 28561·CPF·Representa: Autor

EDSON CARLOS LOPES FERNANDES

OAB/PE 34239·CPF·Representa: Réu

GIORGIO SCHRAMM RODRIGUES GONZALEZ

OAB/PE 910·CPF·Representa: Réu

ALLAN MICHELL PEREIRA SA

OAB/PE 28165·CPF·Representa: Réu

SIMONE IMACULADA SOUZA DOS SANTOS

OAB/PE 50453·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 00:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/03/2026, 14:28

Expedição de RPV.

06/03/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 08:04

Decorrido prazo de ERICA RAFAELA DOS SANTOS CAMPOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2025, 08:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2025, 08:32

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

18/11/2025, 11:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/11/2025, 11:41

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

18/11/2025, 11:41

Conclusos para decisão

18/11/2025, 08:00

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:08

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 00:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/03/2026, 14:28

Expedição de RPV.

06/03/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 08:04

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 11:41

Despacho

•14/02/2025, 19:22

Decorrido prazo de ERICA RAFAELA DOS SANTOS CAMPOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2025, 08:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2025, 08:32

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

18/11/2025, 11:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/11/2025, 11:41

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

18/11/2025, 11:41

Conclusos para decisão

18/11/2025, 08:00

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

25/08/2025, 15:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/08/2025.

25/08/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2025, 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2025, 10:51

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

07/08/2025, 12:14

Realizado Cálculo de Liquidação

07/08/2025, 12:14

Decorrido prazo de JOAO BOSCO FARIAS LUSTOSA NETO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:12

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

21/07/2025, 14:03

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/07/2025, 15:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

22/06/2025, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2025, 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2025, 09:57

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

03/06/2025, 11:32

Juntada de Documento da Contadoria

03/06/2025, 11:32

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

06/05/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/04/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2025, 08:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 19:22

Conclusos para despacho

13/01/2025, 13:15

Decorrido prazo de EDSON CARLOS LOPES FERNANDES em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de SIMONE IMACULADA SOUZA DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de GIORGIO SCHRAMM RODRIGUES GONZALEZ em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/11/2024, 11:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/10/2024.

17/10/2024, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ERICA RAFAELA DOS SANTOS CAMPOS REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE CABROBO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara da Comarca de Cabrobó, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO 2ª Vara da Comarca de Cabrobó Processo nº 0000331-40.2021.8.17.2380 Intime-se a Fazenda Pública, por meio eletrônico, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, o que deverá ser feito nos próprios autos." CABROBÓ, 10 de outubro de 2024. FERNANDO ANTONIO FERREIRA Diretoria Regional do Sertão

14/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 08:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 10:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

23/05/2024, 11:00

Conclusos para decisão

23/05/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2024, 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

30/01/2024, 16:03

Recebidos os autos

30/01/2024, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/07/2023, 13:20

Decorrido prazo de ERICA RAFAELA DOS SANTOS CAMPOS - CPF: 064.924.304-84 (AUTOR) em 12/07/2023.

13/07/2023, 13:14

Decorrido prazo de JOAO BOSCO FARIAS LUSTOSA NETO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/06/2023, 12:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/06/2023, 12:34

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

29/05/2023, 11:10

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

21/04/2023, 00:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/04/2023, 19:20

Julgado procedente o pedido

30/03/2023, 22:22

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 12:00

Conclusos para o Gabinete

06/08/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 17:24

Expedição de intimação.

11/05/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 15:29

Conclusos para despacho

02/05/2022, 11:06

Conclusos para o Gabinete

26/04/2022, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABROBO - CNPJ: 10.113.710/0001-81 (REU) em 20/04/2022.

26/04/2022, 13:02

Expedição de intimação.

29/03/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2021, 16:51

Conclusos para despacho

03/12/2021, 09:40

Conclusos para o Gabinete

05/08/2021, 18:30

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 21:46

Expedição de intimação.

26/07/2021, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABROBO em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 07:46

Juntada de Petição de contestação

01/06/2021, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2021, 12:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/04/2021, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2021, 16:39

Expedição de citação.

13/04/2021, 16:18

Mandado enviado para a cemando: (Cabrobó 2ª Vara Cível Cemando)

13/04/2021, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 17:35

Conclusos para decisão

16/03/2021, 10:55

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 10:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/11/2024, 11:52

Despacho

•23/08/2024, 10:26

Decisão\Acórdão

•27/10/2023, 07:12

Sentença (Outras)

•30/03/2023, 22:22

Despacho

•03/05/2022, 15:29

Despacho

•23/12/2021, 16:51

Despacho

•17/03/2021, 17:35