Embargos à Execução 0033058-75.2002.8.17.0001 - TJPE

Embargos à Execução 0033058-75.2002.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA DOWSLEY EMBARGADO(A): UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Núcleo de Justiça 4.0 - Tempos Processuais TP, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186507945, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Núcleo de Justiça 4.0 - Tempos Processuais TP Processo nº 0033058-75.2002.8.17.0001 Vistos. MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA DOWSLEY, qualificado nos autos, por advogado habilitado, opôs os presentes Embargos à Execução em face de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS, também qualificado nos autos. Em decisão de Id 166812823 foi determinada a intimação pessoal da parte embargante para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, adotando as providências necessárias, provas a produzir como já determinado, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, II do Código de Processo Civil. A parte embargante foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito (Id 184999708), sendo certificada o decurso do prazo sem manifestação (Id 186367352). É o relatório. Passo a decidir. Conforme se denota dos presentes autos, o feito vem se arrastando desde 2002. A parte autora foi devidamente intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, sendo que devidamente intimada quedou-se inerte, revelando assim seu abandono. Consoante previsão do art. 485, III, e § 1º, do CPC, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Assim, ao não promover os atos e as diligências que lhe incumbem, a parte autora intimada pessoalmente revela que abandonou a causa, ensejando sua extinção sem resolução do mérito, prescindindo de intimação pessoal. Em consequência, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Condeno a parte embargante no pagamento de custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado. Após o trânsito o decurso do prazo para embargar, remetam-se os autos ao juízo competente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 25 de outubro de 2024 Carlos Fernando Arias Juiz(a) de Direito", 30 de outubro de 2024. KEZIA DA COSTA LIMA Diretoria Cível do 1º Grau

31/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Outras Decisões

Conclusos 6

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Juntada de Documento da Contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção A da 35ª Vara Cível da Capital. (Origem:Núcleo de Justiça 4.0 - Tempos Processuais TP)

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA DOWSLEY em 08/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

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