Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0071656-48.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Sigilo TelefônicoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Justiça Militar

Partes do Processo

22 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

RECIFE (CORDEIRO) - GRUPO DE OPERACOES ESPECIAIS - GOE

Autor

GRUPO DE OPERACOES ESPECIAIS

Autor

CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL

Autor

MARCELO LACERDA GOMES DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

CHARLES GULTIERGUE FREIRE DE OLIVEIRA FILHO

OAB/PE 37124·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE PERNAMBUCO

Representa: Réu

Partes do Processo(16)

22 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

RECIFE (CORDEIRO) - GRUPO DE OPERACOES ESPECIAIS - GOE

Autor

GRUPO DE OPERACOES ESPECIAIS

Autor

CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL

Autor

MARCELO LACERDA GOMES DA SILVA

Terceiro

VALDECIR JOVENTINO DO CARMO

Terceiro

VALMIR JOVENTINO DO CARMO FILHO

Terceiro

FUNCIONARIO PUBLICO

Terceiro

GEORGE BEZERRA CAVALCANTI

CPF

Reu

CLAYTON CAVALCANTI DOS SANTOS

CPF

Reu

ENIO SOARES BARBOSA

CPF

Reu

ALESSANDRO MARCOS MORAES DA SILVA

CPF

Reu

FUNCIONARIO PUBLICO

Reu

MARCELO LACERDA GOMES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDECIR JOVENTINO DO CARMO

OUTROS_PARTICIPANTES

VALMIR JOVENTINO DO CARMO FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/03/2026, 21:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/03/2026, 16:25

Recebidos os autos

27/01/2026, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 16:14

Conclusos para despacho

12/01/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:50

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/11/2025, 14:05

Recebidos os autos

29/08/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 13:36

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

11/08/2025, 11:48

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/08/2025, 21:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:06

Todas as movimentações(366)

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/03/2026, 21:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/03/2026, 16:25

Recebidos os autos

27/01/2026, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 16:14

Despacho

•29/08/2025, 13:36

27/01/2026, 16:14

Conclusos para despacho

12/01/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:50

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/11/2025, 14:05

Recebidos os autos

29/08/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 13:36

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

11/08/2025, 11:48

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/08/2025, 21:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 01:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2025, 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2025, 15:21

Recebidos os autos

28/07/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 16:51

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:08

Conclusos para decisão

24/07/2025, 12:35

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/06/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/05/2025, 15:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/04/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 11:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/04/2025, 16:51

Audiência de instrução realizada conduzida por FRANCISCO DE ASSIS GALINDO DE OLIVEIRA em/para 24/04/2025 15:55, Vara da Justiça Militar.

24/04/2025, 15:56

Juntada de Petição de diligência

21/04/2025, 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/04/2025, 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2025, 12:08

Juntada de Petição de diligência

16/04/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2025, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2025, 08:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/04/2025, 15:35

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

03/04/2025, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2025, 15:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/04/2025, 15:33

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

03/04/2025, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2025, 15:33

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/04/2025, 15:59

Recebidos os autos

31/03/2025, 00:18

Indeferido o pedido de VALDECIR JOVENTINO DO CARMO (TESTEMUNHA - JUÍZO)

31/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 24/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/03/2025.

27/03/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

27/03/2025, 04:37

Conclusos para decisão

26/03/2025, 17:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/03/2025, 17:38

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/03/2025, 14:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/03/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

18/03/2025, 00:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2025, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2025, 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2025, 14:41

Recebidos os autos

13/03/2025, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 01:05

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:31

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:27

Expedição de Ofício.

10/03/2025, 16:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/02/2025, 14:07

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 09:00, Vara da Justiça Militar.

14/02/2025, 14:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por FRANCISCO DE ASSIS GALINDO DE OLIVEIRA em/para 14/02/2025 14:03, Vara da Justiça Militar.

14/02/2025, 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2025, 09:41

Juntada de Petição de diligência

12/02/2025, 09:41

Juntada de Petição de diligência

12/02/2025, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2025, 09:20

Juntada de Petição de diligência

11/02/2025, 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2025, 18:52

Decorrido prazo de VALDECIR JOVENTINO DO CARMO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:14

Decorrido prazo de VALDECIR JOVENTINO DO CARMO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:14

Decorrido prazo de VALDECIR JOVENTINO DO CARMO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2025, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2025, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2025, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2025, 11:47

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

06/02/2025, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2025, 11:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/02/2025, 11:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/02/2025, 11:42

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

06/02/2025, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2025, 11:42

Recebidos os autos

05/02/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 16:18

Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:56

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/02/2025, 12:26

Mandado devolvido ratificada a liminar

04/02/2025, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2025, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2025, 08:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/02/2025, 16:31

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

03/02/2025, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 16:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/02/2025, 16:27

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

03/02/2025, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2025, 18:45

Juntada de Petição de diligência

20/01/2025, 18:45

Juntada de Petição de diligência

20/01/2025, 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2025, 18:44

Juntada de Petição de diligência

20/01/2025, 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2025, 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2025, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2025, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2025, 11:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/01/2025, 15:49

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

17/01/2025, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2025, 15:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/01/2025, 15:46

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

17/01/2025, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2025, 15:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/01/2025, 15:42

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

17/01/2025, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2025, 15:42

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/12/2024, 22:09

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital (AUTOR(A)) em 26/11/2024.

29/11/2024, 10:55

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:19

Expedição de Ofício.

22/11/2024, 12:52

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/11/2024, 17:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 09:00, Vara da Justiça Militar.

04/11/2024, 17:13

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 09:24

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 06:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/10/2024, 14:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por FRANCISCO DE ASSIS GALINDO DE OLIVEIRA em/para 29/10/2024 11:02, Vara da Justiça Militar.

29/10/2024, 11:04

Juntada de Petição de documentos diversos

21/10/2024, 23:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/10/2024.

16/10/2024, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

16/10/2024, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Justiça Militar Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0071656-48.2021.8.17.2001 AUTOR(A): GRUPO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS, RECIFE (CORDEIRO) - GRUPO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - GOE, 22º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL DENUNCIADO(A): CLAYTON CAVALCANTI DOS SANTOS, ALESSANDRO MARCOS MORAES DA SILVA, GEORGE BEZERRA CAVALCANTI, ENIO SOARES BARBOSA ATO ORDINATÓRIO Cumprindo deliberação exarada pelo magistrado em ata de audiência realizada no dia 19/06/24 (ID 174007392), fica designada por esta secretaria o dia 29/10/24 às 09h para continuação da audiência de instrução. RECIFE, 9 de outubro de 2024 Lucio Josué da Silva Chefe de Secretaria

14/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 09:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/10/2024, 09:13

Recebidos os autos

09/10/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 10:34

Conclusos para despacho

09/10/2024, 09:57

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2024 09:00, Vara da Justiça Militar.

09/10/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 09:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/10/2024, 09:32

Recebidos os autos

07/10/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 18:35

Conclusos para despacho

07/10/2024, 12:08

Decorrido prazo de MARCELO LACERDA GOMES DA SILVA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:24

Juntada de Petição de diligência

25/09/2024, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2024, 13:54

Decorrido prazo de VALDECIR JOVENTINO DO CARMO em 16/09/2024 23:59.

22/09/2024, 20:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2024, 20:45

Juntada de Petição de diligência

05/09/2024, 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2024, 16:59

Juntada de Petição de diligência

05/09/2024, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2024, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2024, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2024, 09:04

Juntada de Ofício

03/09/2024, 16:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/09/2024, 16:25

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

03/09/2024, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2024, 16:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/09/2024, 16:21

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

03/09/2024, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2024, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2024, 16:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/09/2024, 16:13

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

03/09/2024, 16:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/09/2024, 09:39

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/08/2024, 20:23

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 03:57

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/08/2024, 23:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/07/2024, 14:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/07/2024, 14:20

Expedição de Ofício.

31/07/2024, 14:17

Recebidos os autos

31/07/2024, 00:05

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira

31/07/2024, 00:05

Conclusos para decisão

30/07/2024, 11:19

Alterada a parte

26/07/2024, 04:35

Alterada a parte

26/07/2024, 04:30

Juntada de Petição de outros documentos

15/07/2024, 15:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/07/2024, 10:23

Juntada de Petição de outros documentos

08/07/2024, 20:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2024 10:00, Vara da Justiça Militar.

05/07/2024, 10:06

Juntada de Petição de diligência

22/06/2024, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2024, 15:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 14:00, Vara da Justiça Militar.

20/06/2024, 13:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/06/2024, 16:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/06/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 16:48

Juntada de Petição de outros documentos

19/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de diligência

19/06/2024, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2024, 13:10

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/06/2024, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 13:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/06/2024, 12:49

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

17/06/2024, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 12:49

Juntada de Petição de diligência

10/06/2024, 11:10

Mandado devolvido ratificada a liminar

10/06/2024, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 10:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/06/2024, 10:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/06/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 10:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/06/2024, 10:24

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

07/06/2024, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 10:24

Alterada a parte

07/06/2024, 10:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/06/2024, 10:16

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

07/06/2024, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 10:16

Recebidos os autos

06/06/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 17:53

Alterada a parte

03/06/2024, 14:27

Conclusos para despacho

03/06/2024, 14:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/06/2024, 08:39

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 13:24

Alterada a parte

20/05/2024, 15:52

Alterada a parte

20/05/2024, 15:49

Classe retificada de PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO (310) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

20/05/2024, 15:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/05/2024, 14:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/05/2024, 14:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/05/2024, 16:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/05/2024, 14:42

Alterada a parte

14/05/2024, 14:41

Recebidos os autos

14/05/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 12:56

Conclusos para despacho

26/04/2024, 17:19

Juntada de Petição de resposta preliminar

15/04/2024, 14:40

Recebidos os autos

01/04/2024, 14:50

Recebida a denúncia contra FUNCIONÁRIO PÚBLICO (INVESTIGADO(A))

01/04/2024, 14:50

Conclusos para despacho

21/03/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2024, 11:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/02/2024, 10:38

Recebidos os autos

08/01/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 17:50

Conclusos para despacho

14/12/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição (outras)

07/12/2023, 16:22

Juntada de Petição de documentos diversos

23/10/2023, 21:17

Expedição de edital/edital (outros).

05/10/2023, 13:42

Alterada a parte

05/10/2023, 13:40

Recebidos os autos

08/09/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 16:03

Juntada de Petição de inquérito policial

03/09/2023, 21:36

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

14/08/2023, 14:40

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos

11/08/2023, 12:22

Conclusos para despacho

05/07/2023, 10:34

Recebidos os autos

22/05/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:27

Recebidos os autos

22/05/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 16:18

Recebidos os autos

20/05/2023, 16:18

Conclusos para despacho

19/05/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 16:00

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 15:54

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 15:54

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos

19/05/2023, 09:19

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 19:48

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 19:38

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 15:36

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 14:08

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 17:47

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 15:55

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 15:07

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 19:19

Recebidos os autos

05/05/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 18:38

Deferido em parte o pedido de GRUPO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (AUTOR)

05/05/2023, 18:38

Conclusos para decisão

02/05/2023, 02:21

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

30/01/2023, 16:29

Expedição de intimação.

17/01/2023, 16:25

Recebidos os autos

16/01/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 18:25

Conclusos para despacho

16/01/2023, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/12/2022, 15:15

Recebidos os autos

05/12/2022, 15:14

Declarada incompetência

05/12/2022, 15:14

Conclusos para decisão

05/12/2022, 15:13

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

25/11/2022, 09:32

Expedição de intimação.

28/09/2022, 08:07

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 08:03

Expedição de intimação.

27/09/2022, 18:17

Recebidos os autos

27/09/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 15:10

Conclusos para despacho

27/09/2022, 15:09

Juntada de Petição de outros (documento)

15/09/2022, 14:34

Juntada de Petição de representação

16/08/2022, 12:28

Juntada de Petição de representação

27/06/2022, 11:32

Expedição de intimação.

10/05/2022, 10:05

Recebidos os autos

10/05/2022, 09:01

Conclusos para decisão

09/05/2022, 12:59

Processo Desarquivado

09/05/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 09:47

Arquivado Provisoramente

05/05/2022, 10:05

Expedição de intimação.

05/05/2022, 10:05

Recebidos os autos

04/05/2022, 19:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/05/2022, 19:37

Conclusos para decisão

04/05/2022, 19:36

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 08:01

Recebidos os autos

28/04/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 09:20

Conclusos para despacho

28/04/2022, 09:19

Juntada de Petição de outros (documento)

25/04/2022, 11:17

Juntada de Petição de outros (documento)

22/04/2022, 11:38

Expedição de intimação.

08/04/2022, 08:01

Recebidos os autos

07/04/2022, 12:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/04/2022, 12:15

Conclusos para decisão

07/04/2022, 08:48

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 07:35

Juntada de Petição de outros (petição)

31/03/2022, 11:09

Expedição de intimação.

04/03/2022, 16:50

Recebidos os autos

04/03/2022, 12:03

Determinada a quebra do sigilo telemático

04/03/2022, 12:03

Conclusos para decisão

03/03/2022, 06:34

Juntada de Petição de manifestação ministerial

07/02/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 13:50

Expedição de intimação.

14/01/2022, 08:04

Recebidos os autos

14/01/2022, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 07:15

Conclusos para decisão

14/01/2022, 07:10

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 07:10

Juntada de Petição de manifestação ministerial

10/01/2022, 23:18

Juntada de Petição de outros (documento)

07/01/2022, 07:04

Expedição de intimação.

02/01/2022, 07:46

Recebidos os autos

23/12/2021, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2021, 13:17

Conclusos para decisão

23/12/2021, 07:40

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 00:47

Juntada de Petição de representação

14/12/2021, 17:24

Juntada de Petição de manifestação ministerial

13/12/2021, 10:43

Juntada de Petição de outros (documento)

10/12/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 14:38

Expedição de Ofício.

07/12/2021, 14:33

Expedição de Ofício.

07/12/2021, 14:12

Expedição de Ofício.

07/12/2021, 13:16

Expedição de intimação.

07/12/2021, 07:30

Expedição de intimação.

07/12/2021, 07:28

Recebidos os autos

06/12/2021, 13:59

Determinada a quebra do sigilo bancário

06/12/2021, 13:59

Determinada a quebra do sigilo fiscal

06/12/2021, 13:59

Juntada de Petição de representação

19/11/2021, 10:38

Conclusos para decisão

19/11/2021, 08:31

Juntada de Petição de manifestação ministerial

28/10/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 11:25

Expedição de intimação.

15/10/2021, 11:20

Expedição de intimação.

15/10/2021, 11:14

Recebidos os autos

15/10/2021, 09:56

Determinada a quebra do sigilo telemático

15/10/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 09:19

Juntada de Petição de certidão

15/10/2021, 08:58

Conclusos para decisão

08/10/2021, 17:09

Juntada de Petição de manifestação ministerial

08/10/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 09:20

Expedição de intimação.

05/10/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 11:41

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 11:35

Juntada de Petição de outros (documento)

04/10/2021, 14:14

Expedição de intimação.

01/10/2021, 10:37

Recebidos os autos

20/09/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 09:17

Conclusos para despacho

20/09/2021, 09:12

Distribuído por sorteio

03/09/2021, 15:58

Despacho

•28/07/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:32

Decisão

•31/03/2025, 00:18

Despacho

•13/03/2025, 01:05

Despacho

•05/02/2025, 16:18

Despacho

•09/10/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:34

Despacho

•07/10/2024, 18:35

Decisão

•31/07/2024, 00:05

Despacho

•06/06/2024, 17:53

Despacho

•14/05/2024, 12:56

Decisão

•01/04/2024, 14:50

Despacho

•08/01/2024, 17:50

Todos os documentos(32)

Despacho

•27/01/2026, 16:14

Despacho

•29/08/2025, 13:36

Despacho

•28/07/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:32

Decisão

•31/03/2025, 00:18

Despacho

•13/03/2025, 01:05

Despacho

•05/02/2025, 16:18

Despacho

•09/10/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:34

Despacho

•07/10/2024, 18:35

Decisão

•31/07/2024, 00:05

Despacho

•06/06/2024, 17:53

Despacho

•14/05/2024, 12:56

Decisão

•01/04/2024, 14:50

Despacho

•08/01/2024, 17:50

Despacho

•08/09/2023, 16:03

Despacho

•20/05/2023, 16:18

Decisão

•05/05/2023, 18:38

Despacho

•16/01/2023, 18:25

Decisão

•05/12/2022, 15:14

Despacho

•27/09/2022, 15:10

Decisão

•10/05/2022, 09:01

Decisão

•04/05/2022, 19:37

Despacho

•28/04/2022, 09:20

Decisão

•07/04/2022, 12:15

Decisão

•04/03/2022, 12:03

Decisão

•14/01/2022, 07:15

Decisão

•23/12/2021, 13:17

Decisão

•06/12/2021, 13:59

Decisão

•15/10/2021, 09:56

Outros Documentos

•08/10/2021, 09:20

Despacho

•20/09/2021, 09:17