Execução de Título Extrajudicial 0093448-25.2013.8.17.0001 - TJPE

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:20

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/11/2024, 14:29

Publicado Sentença (Outras) em 01/11/2024.

05/11/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): VALDEIR DE ANDRADE BATISTA SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0093448-25.2013.8.17.0001 Vistos, etc. Banco Santander S.A., ora embargante, apresentou embargos de declaração em face da sentença de ID 183999632, aduzindo, em síntese, ao ID 184802937, que a decisão apresenta contradição. Contrarrazões, ao ID 185452892, com pedido de condenação do embargante na multa por oposição de embargos protelatórios. É o que importa relatar. DECIDO. Reconheço, de logo, a tempestividade dos embargos declaratórios opostos em desfavor da decisão proferida. Como é cediço, a função dos embargos de declaração é, unicamente, afastar do julgado qualquer omissão necessária para a solução da lide, não permitir a obscuridade identificada e extinguir qualquer contradição entre a premissa argumentada e a conclusão assumida, resumindo-se em complementar a decisão atacada, afastando-lhe vícios de compreensão. Posteriormente, com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, passou-se a positivar a possibilidade de embargos de declaração para sanar erro material (art.1.022, III, do CPC). In casu, pugna o embargante que seja suprido o vício da contradição, uma vez que o plano de recuperação judicial não foi cumprido integralmente. No entanto, analisando a sentença proferida, não observo qualquer vício capaz de ensejar os presentes embargos declaratórios, uma vez que a execução foi extinta em razão da procedência dos embargos à execução. O que vislumbro, na verdade, é que as razões expostas nos presentes embargos de declaração têm como escopo a rediscussão da matéria analisada nos embargos à execução, o que não é permitido na sistemática processual pátria. Quanto ao pedido de condenação do embargante na multa prevista no art. 1.026, do CPC, entendo que o recurso oposto não pode ser considerado meramente protelatório, uma vez que o embargante sustentou, no seu entender, a existência de contradição pretendendo que o vício fosse sanado. Assim, ainda que a medida não tenha sido acolhida, deixo de aplicar a multa requerida por não vislumbrar o intuito de postergar o trâmite do feito. Pelo exposto, tendo em vista os preceitos legais atinentes à espécie, com fulcro no art.1.022, do CPC, conheço o presente recurso, ante ter sido interposto no prazo e na forma legal, para no mérito os desacolher, em razão da inexistência de vício. P. I. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente. 3

31/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 13:42

Expedição de Comunicação via sistema.

30/10/2024, 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2024, 13:42

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 12:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 12:55

Conclusos para despacho

23/10/2024, 21:47

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/10/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): VALDEIR DE ANDRADE BATISTA ATO ORDINATÓRIO ( polo passivo ) Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 203, § 4º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, INTIMO O POLO PASSIVO para, no prazo de CINCO ( 05 ) dias, manifestar-se sobre a PETIÇÃO DE ID 184802937, constantes nos autos. Recife, 14 de outubro de 2024. SILVIO MUCIO DE MACEDO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0093448-25.2013.8.17.0001

15/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 06:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 06:13

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 06:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2024, 15:05

Publicado Sentença (Outras) em 04/10/2024.

08/10/2024, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

08/10/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): VALDEIR DE ANDRADE BATISTA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0093448-25.2013.8.17.0001 Vistos, etc. BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, por meio de advogado legalmente habilitado, ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de VALDEIR DE ANDRADE BATISTA. Em síntese, alega o exequente ser credor da quantia histórica de R$2.329.395,18 (dois milhões, trezentos e vinte e nove mil, trezentos e noventa e cinco reais e dezoito centavos), decorrente de cédula de crédito bancário. Mandado de citação cumprido positivamente, ao ID 98604514. Bloqueio online de quantia ínfima, via Sisbajud, ao ID 111024491. Ao ID 120190178 inclusão de indisponibilidade de bens na CNIB e ao ID 120587395 inscrição do nome do executado no Serasajud. Decido. Julgado procedente os embargos à execução, conforme sentença prolatada naqueles autos, a pretensão executória perdeu a razão de existir, uma vez que extinta a obrigação do executado/embargante em decorrência do cumprimento do plano de recuperação judicial. Posto isso, por força do art. 803, I, do CPC, declaro extinta a execução (art. 925, do CPC). Custas já satisfeitas. Honorários advocatícios arbitradas quando do julgamento dos embargos. Desbloqueie-se, imediatamente, a quantia constrita na conta do executado e cancele-se a indisponibilidade inserida na CNIB, bem como a inscrição do nome do executado no Serasajud. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Em caso de apelação, intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias (art.1.010, §1º, do CPC). Após, com o pronunciamento da apelada ou decorrido o prazo sem manifestação, o que certificará a DIRCIVET, nos termos do art.1.010, §3º, do CPC, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para o regular processamento do feito, após as anotações de estilo. Sentença registrada eletronicamente. P.I. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Assinado e datado eletronicamente 3

03/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 10:45

Expedição de Comunicação via sistema.

02/10/2024, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2024, 10:45

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 02:29

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/09/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2024, 13:20

Conclusos para o Gabinete

22/07/2024, 18:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:41

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/06/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2024, 17:48

Publicado Despacho em 14/06/2024.

14/06/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): VALDEIR DE ANDRADE BATISTA DESPACHO A despeito de o exequente alegar que até o presente momento não foi imitido na posse do imóvel (ID 172818995), verifico que a decisão proferida pelo juízo universal (ID 143216165 dos embargos à execução) é clara ao Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:( ) Processo nº 0093448-25.2013.8.17.0001

13/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 17:14

Conclusos para despacho

12/06/2024, 13:30

Conclusos para o Gabinete

12/06/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição (outras)

07/06/2024, 10:16

Publicado Despacho em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): VALDEIR DE ANDRADE BATISTA DESPACHO Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o exequente se manifeste acerca da petição de ID 163754794. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:( ) Processo nº 0093448-25.2013.8.17.0001 Intime-se. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 3

04/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 09:59

Conclusos para despacho

03/06/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição (outras)

24/05/2024, 21:48

Conclusos para o Gabinete

24/04/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:15

Decorrido prazo de VALDEIR DE ANDRADE BATISTA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:58

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:57

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/03/2024, 15:51

Expedição de Comunicação via sistema.

29/02/2024, 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/02/2024, 15:07

Conclusos para decisão

29/02/2024, 14:06

Conclusos para o Gabinete

11/05/2023, 16:29

Decorrido prazo de LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 03:44

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

18/04/2023, 02:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/03/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 15:57

Juntada de Petição de outros (documento)

12/01/2023, 08:52

Expedição de intimação.

13/12/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 07:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/09/2022, 12:15

Conclusos para decisão

06/09/2022, 20:08

Conclusos para o Gabinete

25/08/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 14:49

Expedição de intimação.

25/08/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 10:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/05/2022, 16:35

Conclusos para decisão

16/05/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição em pdf

22/04/2022, 07:58

Conclusos para o Gabinete

06/04/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 17:33

Expedição de intimação.

06/04/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 18:05

Expedição de intimação.

18/02/2022, 09:37

Expedição de intimação.

18/02/2022, 09:37

Apensado ao processo 0067375-79.2014.8.17.0001

18/02/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:45

Conclusos para despacho

09/02/2022, 17:33

Juntada de documentos

09/02/2022, 17:32

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 11:02

Expedição de Certidão de migração.

18/09/2021, 17:25

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 25/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Publicado Sentença (Outras) em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 24/10/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Todas as movimentações(95)

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