Execução de Título Extrajudicial 0110178-42.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0110178-42.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Danilo Heber de Oliveira Gomes em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 09:31

Decorrido prazo de Danilo Heber de Oliveira Gomes em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DANILO HEBER DE OLIVEIRA GOMES EXECUTADO(A): YURI VIEIRA DA CUNHA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183705899, conforme segue transcrito abaixo: SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0110178-42.2024.8.17.2001 Vistos etc. Trata-se EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL por DANILO HEBER DE OLIVEIRA GOMES em desfavor de YURI VIEIRA DA CUNHA, todos qualificados. No entanto, o autor apresentou petição de desistência (ID 183225092), antes da citação do executado. Sendo isto o que importa relatar, decido. O Código de Processo Civil, no artigo 485, inciso VIII, prevê que o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação, o que pode ocorrer até a sentença (art.485, § 5º, CPC). Outrossim, prescreve o mesmo diploma legal, em seu art.485, §4º, que, oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação, prescrição esta ditada pelo fato de que pode o réu ter interesse em ver-se processado até o final da demanda para demonstrar a sua improcedência. No presente caso, todas as prescrições legais cabíveis à espécie foram atendidas, uma vez que o requerimento de desistência foi formulado antes da sentença, além de que a ré não chegou a ser citada, sendo, por isso, desnecessária a sua anuência. Posto isso, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor, ao tempo em que extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII e §5º, do Código de Processo Civil. Sem honorários, à míngua de citação. Custas recolhidas. Publique-se. Intimem-se. Após, na forma do art.1.000, parágrafo único do CPC, certifique a Diretoria Cível o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Recife, data da assinatura. Fernando Jorge Ribeiro Raposo Juiz de Direito R RECIFE, 11 de outubro de 2024. ERICKSON MOURA DE QUEIROZ Diretoria Cível do 1º Grau

14/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 09:39

Extinto o processo por desistência

01/10/2024, 08:55

Homologada a Transação

01/10/2024, 08:55

Conclusos para julgamento

28/09/2024, 10:27

Conclusos para despacho

27/09/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2024, 17:43

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 15:51

Conclusos para decisão

24/09/2024, 15:51

Documentos

SENTENÇA

•01/10/2024, 08:55