Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024570-86.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2018

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Partes do Processo

EDENILDO ROCHA DAS NEVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Terceiro

NOME INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RIVADAVIA NUNES DE ALENCAR BARROS NETO

OAB/PE 25410·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

EDENILDO ROCHA DAS NEVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Terceiro

NOME INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSE WANDERLEY DE SIQUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIANE FERREIRA DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

21 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

06/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/02/2026, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 07:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 08:49

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/10/2025, 13:07

Conclusos para despacho

01/10/2025, 04:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/09/2025, 12:21

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/08/2025, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 23:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2025.

15/08/2025, 23:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 09:54

Todas as movimentações(85)

Conclusos para despacho

06/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/02/2026, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 08:49

Despacho

•07/04/2025, 13:52

28/01/2026, 07:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 08:49

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/10/2025, 13:07

Conclusos para despacho

01/10/2025, 04:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/09/2025, 12:21

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/08/2025, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 23:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2025.

15/08/2025, 23:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 18:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/05/2025, 07:22

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 19:12

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 13:52

Conclusos para despacho

18/10/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 07:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

18/10/2024, 07:30

Recebidos os autos

11/09/2024, 09:57

Juntada de Petição de decisão

11/09/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS Procuradora: Dr.ª Juliana Maria de Vasconcelos Lins Maia EMBARGADO: EDENILDO ROCHA DAS NEVES Advogada: Dr.ª Rivadavia Nunes de Alencar Barros Neto Relator: Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃ Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos 1ª Câmara Direito Público EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0024570-86.2018.8.17.2001

19/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/02/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 02:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/08/2023, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 11:37

Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 15:02

Juntada de Petição de resposta

22/06/2022, 12:51

Juntada de Petição de apelação

09/06/2022, 11:14

Expedição de intimação.

26/05/2022, 08:55

Expedição de intimação.

26/05/2022, 08:55

Expedição de intimação.

26/05/2022, 08:55

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

17/05/2022, 07:52

Julgado improcedente o pedido

16/05/2022, 20:29

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 12:27

Conclusos para o Gabinete

28/04/2022, 15:15

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital)

28/04/2022, 08:09

Conclusos cancelado pelo usuário

26/04/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

06/01/2022, 17:15

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 12:02

Juntada de Petição de resposta

18/05/2021, 21:47

Expedição de intimação.

18/05/2021, 18:40

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 14:06

Expedição de intimação.

20/04/2021, 07:20

Juntada de Petição de contestação

19/04/2021, 15:09

Expedição de intimação.

12/04/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 10:47

Conclusos para despacho

02/04/2021, 16:05

Juntada de Petição de outros (documento)

12/02/2021, 14:31

Expedição de intimação.

11/09/2020, 16:22

Expedição de intimação.

11/09/2020, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 17:21

Conclusos para despacho

09/09/2020, 15:29

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

04/09/2020, 09:58

Juntada de Certidão

04/09/2020, 09:57

Remetidos os Autos (Análise) para Diretoria de Saúde

23/04/2020, 18:43

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 12:39

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 14:15

Expedição de intimação.

18/02/2020, 13:40

Expedição de intimação.

18/02/2020, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 14:25

Conclusos para despacho

11/02/2020, 10:48

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

23/01/2019, 13:17

Juntada de Certidão

23/01/2019, 13:16

Remetidos os Autos (Análise) para Diretoria de Saúde

11/12/2018, 13:51

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 13:50

Juntada de Petição de outros (petição)

25/10/2018, 16:55

Juntada de Petição de petição

25/10/2018, 11:24

Expedição de intimação.

16/10/2018, 16:16

Expedição de citação.

16/10/2018, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2018, 14:49

Conclusos para despacho

28/09/2018, 11:01

Juntada de Petição de petição

06/08/2018, 10:38

Expedição de intimação.

03/08/2018, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2018, 18:46

Conclusos para decisão

24/05/2018, 13:55

Distribuído por sorteio

24/05/2018, 13:55

Juntada de Petição de petição inicial

24/05/2018, 13:55

Despacho

•07/04/2025, 13:52

Decisão\Acórdão

•17/07/2024, 13:47

Decisão\Acórdão

•14/05/2024, 14:01

Decisão

•12/04/2024, 11:55

Despacho

•29/05/2023, 11:37

Sentença (Outras)

•18/05/2022, 12:49

Sentença (Outras)

•16/05/2022, 20:29

Documento de Comprovação

•10/05/2021, 14:06

Despacho

•05/04/2021, 10:47

Despacho

•10/09/2020, 17:21

Despacho

•11/02/2020, 14:25

Despacho

•02/10/2018, 14:49

Despacho

•26/07/2018, 18:46

Todos os documentos(16)

Despacho

•09/12/2025, 08:49

Despacho

•07/04/2025, 13:52

Despacho

•07/04/2025, 13:52

Decisão\Acórdão

•17/07/2024, 13:47

Decisão\Acórdão

•14/05/2024, 14:01

Decisão

•12/04/2024, 11:55

Despacho

•29/05/2023, 11:37

Sentença (Outras)

•18/05/2022, 12:49

Sentença (Outras)

•16/05/2022, 20:29

Documento de Comprovação

•10/05/2021, 14:06

Despacho

•05/04/2021, 10:47

Despacho

•10/09/2020, 17:21

Despacho

•11/02/2020, 14:25

Despacho

•02/10/2018, 14:49

Despacho

•26/07/2018, 18:46

Outros Documentos

•24/05/2018, 13:55