Cumprimento de sentença 0002739-79.2018.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0002739-79.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): ANTONIA JULIA DA SILVA MOTA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 33ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184021267, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 33ª Vara Cível da Capital Processo nº 0002739-79.2018.8.17.2001 Intime-se a executada, por meio de seu advogado (CPC, art. 513, § 2º, I), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor executado na petição inicial, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) da fase de cumprimento de sentença, bem como penhora de bens (CPC-2015, art. 523, § 1º). Advirta-se à executada que, após o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que ela, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525). Saliente-se que, de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020 (Nova Lei de Custas do TJPE), não haverá prévio recolhimento pelo credor de custas processuais e taxa judiciária para os cumprimentos de sentença distribuídos a partir de 05/03/2021, uma vez que, nos termos dos artigos 9º, IV e 16, IV da Lei Estadual nº 17.116/2020, as referidas taxas devem ser recolhidas previamente pelo devedor, em caso de apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença ou qualquer outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação (exceção de pré-executividade, objeções ou simples petições – art. 525, §11º do CPC), sob pena de não conhecimento do meio de defesa, por ausência de condição de procedibilidade. Datado e assinado eletronicamente" RECIFE, 11 de outubro de 2024. KALENNE FRANMARRY BRILHANTE ALVES MIYAKAWA Diretoria Cível do 1º Grau

14/10/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/01/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA JULIA DA SILVA MOTA em 27/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2025.

Todas as movimentações(214)

Todos os documentos(60)