Apelação / Remessa Necessária 0000129-52.2019.8.17.2180 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de Altinho 1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de Altinho 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente 4° Grau · TJPE · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTINHO/PE

Autor

DIEGO DA SILVA MELO

CPF

Autor

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA

CNPJ

Reu

DIEGO DA SILVA MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE FERNANDES CAMPOS

OAB/PE 31509·CPF·Representa: Autor

JACKSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/PE 45754·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE CORREIA DE LIMA

OAB/PE 45753·CPF·Representa: Autor

FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO

OAB/PB 21661·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DE ACIOLI ROMA

OAB/PE 22849·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ALTINHO/PE

Autor

DIEGO DA SILVA MELO

CPF

Autor

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA

CNPJ

Reu

DIEGO DA SILVA MELO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTINHO/PE

Reu

Advogados / Representantes(9)

FILIPE FERNANDES CAMPOS

OAB/PE 31509·CPF·Representa: Autor

JACKSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/PE 45754·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE CORREIA DE LIMA

OAB/PE 45753·CPF·Representa: Autor

FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO

OAB/PB 21661·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DE ACIOLI ROMA

OAB/PE 22849·CPF·Representa: Réu

JACKSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/PE 45754·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE CORREIA DE LIMA

OAB/PE 45753·CPF·Representa: Réu

FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO

OAB/PB 21661·CPF·Representa: Réu

FILIPE FERNANDES CAMPOS

OAB/PE 31509·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:28

Remetidos os Autos (Análise) para o STF.

07/05/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 11:47

Outras Decisões

12/03/2026, 11:19

Conclusos para decisão

08/03/2026, 20:46

Conclusos para despacho

05/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso extraordinário

04/03/2026, 18:26

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso extraordinário

09/02/2026, 17:16

Expedição de intimação (outros).

08/01/2026, 13:59

Expedição de intimação (outros).

08/01/2026, 13:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALTINHO/PE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:01

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

11/11/2025, 15:34

Todas as movimentações(58)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:28

Remetidos os Autos (Análise) para o STF.

07/05/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 11:47

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 11:19

Decisão

•16/10/2025, 20:22

Outras Decisões

12/03/2026, 11:19

Conclusos para decisão

08/03/2026, 20:46

Conclusos para despacho

05/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso extraordinário

04/03/2026, 18:26

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso extraordinário

09/02/2026, 17:16

Expedição de intimação (outros).

08/01/2026, 13:59

Expedição de intimação (outros).

08/01/2026, 13:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALTINHO/PE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:01

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

11/11/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 15:09

Publicado Intimação (Outros) em 22/10/2025.

22/10/2025, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 09:38

Expedição de intimação (outros).

20/10/2025, 09:36

Expedição de intimação (outros).

20/10/2025, 09:36

Recurso Extraordinário não admitido

16/10/2025, 20:22

Conclusos para decisão

10/10/2025, 10:35

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:05

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2025, 18:01

Expedição de intimação (outros).

07/08/2025, 14:12

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC)

13/05/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:21

Decorrido prazo de FILIPE FERNANDES CAMPOS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de CRISTIANE CORREIA DE LIMA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:20

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:20

Juntada de Petição de recurso extraordinário

25/03/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

25/03/2025, 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 18/03/2025.

25/03/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 18/03/2025.

20/03/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

19/03/2025, 10:36

Publicado Intimação (Outros) em 18/03/2025.

19/03/2025, 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2025, 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2025, 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2025, 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2025, 10:38

Expedição de intimação (outros).

14/03/2025, 10:38

Conhecido o recurso de DIEGO DA SILVA MELO - CPF: 079.721.344-99 (APELADO(A)) e não-provido

12/03/2025, 17:17

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/03/2025, 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2025, 15:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/03/2025, 13:33

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/02/2025, 12:38

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC vindo do(a) Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC)

17/02/2025, 12:38

Conclusos para admissibilidade recursal

17/02/2025, 12:38

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

17/02/2025, 12:38

Declarada incompetência

17/02/2025, 10:37

Conclusos para decisão

15/02/2025, 14:11

Recebidos os autos

12/02/2025, 08:10

Conclusos para admissibilidade recursal

12/02/2025, 08:10

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 08:10

Decisão\Acórdão

•12/03/2025, 17:17

Decisão

•17/02/2025, 10:37

Sentença (Outras)

•02/10/2024, 08:49

Despacho

•09/10/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 12:31

Despacho

•25/08/2021, 11:39

Outros Documentos

•09/08/2021, 07:58

Outros Documentos

•02/06/2020, 12:34

Decisão

•07/04/2020, 14:47

Despacho

•20/05/2019, 17:25