Execução Fiscal 0000323-41.2016.8.17.0310 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2016

Valor da Causa

R$ 72.978,69

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Bom Jardim

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLIMPIO JOSE DE OLIVEIRA NETO

OAB/PE 15218·CPF·Representa: Autor

HELIO MARINHO FERNANDES JUNIOR

OAB/PE 22877·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(65)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCI DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

CONJ. RES. CASA CAIADA

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BRASIL

Terceiro

1

Terceiro

AGENCIA BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S;A

Terceiro

BANCO DO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 28/04/2026 23:59.

07/05/2026, 00:49

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

29/04/2026, 18:46

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 18:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 07:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/03/2026.

04/03/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 01:49

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 17:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/03/2026, 17:05

Expedição de citação (outros).

02/03/2026, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2026, 17:08

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 09:57

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 28/04/2026 23:59.

07/05/2026, 00:49

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

29/04/2026, 18:46

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 18:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Outros Documentos

•11/03/2026, 07:40

Sentença (Outras)

•20/01/2026, 17:08

13/03/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 07:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/03/2026.

04/03/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 01:49

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 17:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/03/2026, 17:05

Expedição de citação (outros).

02/03/2026, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2026, 17:08

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 09:57

Expedição de Sentença.

20/01/2026, 09:51

Conclusos para despacho

20/01/2026, 09:10

Conclusos para o Gabinete

29/08/2024, 17:41

Decorrido prazo de OLIMPIO JOSE DE OLIVEIRA NETO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 04:07

Decorrido prazo de HELIO MARINHO FERNANDES JUNIOR em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2024.

07/08/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

07/08/2024, 01:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2024.

07/08/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

07/08/2024, 01:45

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Bom Jardim, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 1762618 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Tabelião Manoel Arnóbio Souto Maior, S/N, Centro, BOM JARDIM - PE - CEP: 55730-000 Vara Única da Comarca de Bom Jardim Processo nº 0000323-41.2016.8.17.0310

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Bom Jardim, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 1762618 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Tabelião Manoel Arnóbio Souto Maior, S/N, Centro, BOM JARDIM - PE - CEP: 55730-000 Vara Única da Comarca de Bom Jardim Processo nº 0000323-41.2016.8.17.0310

19/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2024, 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2024, 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2024, 17:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/07/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 17:46

Alterada a parte

18/07/2024, 17:44

Expedição de Certidão de migração.

22/04/2024, 16:01

Dados do processo retificados

22/04/2024, 15:58

Processo enviado para retificação de dados

22/04/2024, 15:46

Processo enviado para retificação de dados

23/02/2024, 08:39

Processo enviado para retificação de dados

28/11/2023, 14:04

Juntada de documentos diversos

26/10/2023, 17:16

Juntada de certidão (outras)

26/10/2023, 17:16

Juntada de documentos diversos

26/10/2023, 17:16

Juntada de petição (outras)

26/10/2023, 17:16

Juntada de porte de remessa e retorno

26/10/2023, 17:16

Juntada de documentos diversos

26/10/2023, 17:16

Juntada de documentos diversos

26/10/2023, 17:16

Juntada de documentos diversos

26/10/2023, 17:16

Juntada de documentos diversos

26/10/2023, 17:16

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

26/10/2023, 17:16

Juntada de citação (outros)

26/10/2023, 17:16

Juntada de documentos diversos

26/10/2023, 17:16

Juntada de citação (outros)

26/10/2023, 17:16

Juntada de documentos diversos

26/10/2023, 17:16

Juntada de certidão (outras)

26/10/2023, 17:16

Juntada de certidão (outras)

26/10/2023, 17:16

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

26/10/2023, 17:16

Juntada de petição (outras)

26/10/2023, 17:16

Juntada de documentos diversos

26/10/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 17:46