Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005061-17.2023.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)

Partes do Processo

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

MARINEIDE FRANCISCA DE SOUZA RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

TARCIANO ARAUJO CORDEIRO

OAB/PE 35445·CPF·Representa: Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Representa: Réu

Partes do Processo(50)

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

MARINEIDE FRANCISCA DE SOUZA RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 18:03

Transitado em Julgado em 10/12/2025

23/01/2026, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:45

Juntada de Certidão

24/11/2025, 19:48

Expedição de Alvará.

19/11/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 19:04

Conclusos para despacho

22/10/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 09:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 20:58

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 18:03

Transitado em Julgado em 10/12/2025

23/01/2026, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:45

Juntada de Certidão

24/11/2025, 19:48

Expedição de Alvará.

19/11/2025, 13:19

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 19:04

Sentença (Outras)

•29/09/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 19:04

Conclusos para despacho

22/10/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 09:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 20:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 20:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/10/2025, 20:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 09:30

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2025, 10:30

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 11:47

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 10:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/05/2025, 10:52

Expedição de RPV.

15/05/2025, 13:51

Transitado em Julgado em 29/11/2024

03/12/2024, 11:46

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU REQUERIDO(A): MARINEIDE FRANCISCA DE SOUZA RODRIGUES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183544273, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Tendo o executado concordado (Id 181568021 ) com os valores apresentados pela exequente (Id 172171629), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente. Intimem-se e com o trânsito em julgado desta decisão expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) para pagamento, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC. Deixo de condenar o Ente Público em honorários de sucumbência, nesta fase, tendo em vista não ter havido impugnação. Cumpra-se. CARUARU, 27 de setembro de 2024. ROMMEL SILVA PATRIOTA Juiz de Direito" CARUARU, 11 de outubro de 2024. AYLLA SAMARA GOMES SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru Processo nº 0005061-17.2023.8.17.2480

14/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2024, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 10:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/10/2024, 10:49

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:02

Outras Decisões

27/09/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 10:37

Conclusos para decisão

27/09/2024, 07:09

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2024, 15:12

Conclusos para despacho

26/09/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2024, 10:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/08/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 09:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

03/06/2024, 13:11

Conclusos para decisão

03/06/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição (outras)

31/05/2024, 11:31

Recebidos os autos

17/05/2024, 10:21

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/05/2024, 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/11/2023, 20:59

Juntada de Petição de resposta preliminar

07/11/2023, 15:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/10/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

26/10/2023, 14:51

Juntada de Petição de outros documentos

06/10/2023, 10:15

Expedição de intimação (outros).

05/10/2023, 10:06

Julgado procedente o pedido

05/10/2023, 09:17

Conclusos para despacho

03/10/2023, 16:46

Juntada de Petição de outros documentos

02/10/2023, 16:48

Expedição de intimação (outros).

02/10/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 10:37

Conclusos para despacho

29/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição (outras)

28/09/2023, 23:01

Expedição de intimação (outros).

25/09/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 10:44

Conclusos para despacho

13/09/2023, 20:53

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

13/09/2023, 09:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/08/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 12:10

Conclusos para despacho

22/08/2023, 10:49

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

21/08/2023, 22:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/08/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 15:46

Conclusos para despacho

24/07/2023, 12:45

Expedição de Ofício.

24/07/2023, 12:45

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

12/07/2023, 11:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/06/2023, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 09:07

Conclusos para despacho

15/06/2023, 22:02

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

06/06/2023, 14:26

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/05/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 17:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/05/2023, 17:25

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

11/05/2023, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 08:07

Conclusos para decisão

27/04/2023, 10:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/04/2023, 09:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARINEIDE FRANCISCA DE SOUZA RODRIGUES - CPF: 863.657.624-53 (AUTOR).

03/04/2023, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 07:48

Conclusos para decisão

31/03/2023, 13:34

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 13:32

Decisão

•27/09/2024, 10:37

Despacho

•04/06/2024, 09:12

Decisão\Acórdão

•27/03/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 12:33

Sentença (Outras)

•05/10/2023, 09:17

Despacho

•02/10/2023, 10:37

Despacho

•25/09/2023, 10:44

Despacho

•22/08/2023, 12:10

Despacho

•27/07/2023, 15:46

Despacho

•16/06/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 17:26

Despacho

•28/04/2023, 08:07

Despacho

•03/04/2023, 07:48