Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001358-09.2021.8.17.2170 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001358-09.2021.8.17.2170 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICÍPIO DE ALIANÇA APELADO(A): MARCIA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Aliança, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 175589167, conforme transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Aliança Processo nº 0001358-09.2021.8.17.2170 Vistos e etc. Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do Egrégio TJPE, advertindo a parte vencedora para, no prazo de 15 quinze dias, realizar eventual requerimento, na forma do art. 534 do NCPC (via PJE). Certifique-se as custas processuais e taxa judiciária devidas pela parte sucumbente não agraciada com a justiça gratuita na presente demanda, e, ato contínuo, expeça-se boleto bancário para pagamento de tal obrigação. Após, intime-a para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento da referida exação tributária. Não verificada a efetivação do comando supra, em relação as custas processuais, aplique-se a multa de 20% prevista no art. 22 da Lei Estadual 17.116/2020, e, em seguida: a) Se o valor inadimplido for igual ou superior a R$ 4.000,00: 1. Emita-se certidão de trânsito em julgado e planilha de cálculo (emitida por sistema informatizado), que deverão ser acompanhadas de cópia do título judicial executado (sentença/acórdão), instrumentos procuratórios, atos constitutivos e outros documentos relevantes ao cumprimento de sentença (se houver), encaminhando-as para à Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco para as providências se sua alçada; b) Se o valor inadimplido for inferior a R$ 4.000,00: 1. Inclua-se o débito no formulário de custas pendentes do sistema SICAJUD. 2. Mensalmente, encaminhe-se ao Comitê Gestor de Arrecadação os expedientes supra acumulados em tal período, utilizando planilha do Excel, de modelo-padrão definido pelo aludido Comitê, através do email [email protected]. Por fim, arquivem-se os autos. Atribuo ao presente ato, força de MANDADO / OFÍCIO, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. Aliança/PE, data da assinatura eletrônica. FELIPE REIS DA SILVA Juiz de Direito" ALIANÇA, 11 de outubro de 2024. THIAGO OLIVEIRA DE MACEDO Diretoria Reg. da Zona da Mata

14/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALIANÇA em 04/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado Cálculo de Liquidação

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

Todas as movimentações(101)