Alienação Judicial de Bens 0000333-69.2016.8.17.0380 - TJPE | JusConsulta

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Alienação Judicial de BensAlienação JudicialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAlienação Judicial de Bens

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Cabrobó

Partes do Processo

CICERO DOMINGOS ROSENDO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA SELMA FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Reu

FLAVIO ALEXANDRE ALVES DA COSTA E SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CLAUDINEIDE ANA DE LIMA

OAB/PE 36901·CPF·Representa: Autor

ANTONIO SIMOES DE ALMEIDA FILHO

OAB/PE 34861·CPF·Representa: Autor

ZOENADJA MARIA FREIRE LIMA

OAB/PE 15976·CPF·Representa: Autor

DILENE FERREIRA TORRES

OAB/PE 38553·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2026, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/05/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 09:46

Conclusos para despacho

19/12/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 13:35

Decorrido prazo de CICERO DOMINGOS ROSENDO DOS SANTOS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de MARIA SELMA FERNANDES DOS SANTOS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:49

Publicado Despacho em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 09:34

Todas as movimentações(132)

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2026, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/05/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 14:18

Decisão

•07/05/2026, 14:18

24/02/2026, 09:46

Conclusos para despacho

19/12/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 13:35

Decorrido prazo de CICERO DOMINGOS ROSENDO DOS SANTOS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de MARIA SELMA FERNANDES DOS SANTOS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:49

Publicado Despacho em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 09:34

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:02

Decorrido prazo de MARIA SELMA FERNANDES DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de CICERO DOMINGOS ROSENDO DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2025, 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 12:13

Decorrido prazo de MARIA SELMA FERNANDES DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de CICERO DOMINGOS ROSENDO DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 12:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2025.

02/07/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

02/07/2025, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2025, 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 11:19

Decorrido prazo de ANTONIO SIMOES DE ALMEIDA FILHO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de DILENE FERREIRA TORRES em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de MARIA SELMA FERNANDES DOS SANTOS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de ZOENADJA MARIA FREIRE LIMA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de CLAUDINEIDE ANA DE LIMA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:13

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 01:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/05/2025.

14/05/2025, 01:23

Publicado Edital/Edital (Outros) em 14/05/2025.

14/05/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 01:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2025, 20:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2025, 20:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2025, 20:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2025, 20:44

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2025, 09:37

Decorrido prazo de FLAVIO ALEXANDRE ALVES DA COSTA E SILVA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:03

Expedição de Intimação eletrônica.

28/03/2025, 12:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/03/2025.

27/03/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 04:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2025, 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2025, 17:01

Alterada a parte

25/03/2025, 16:59

Nomeado outro auxiliar da justiça

19/03/2025, 14:17

Conclusos para decisão

14/03/2025, 11:48

Conclusos 5

09/12/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:35

Decorrido prazo de ZOENADJA MARIA FREIRE LIMA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 10:00

Decorrido prazo de DILENE FERREIRA TORRES em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 10:00

Decorrido prazo de ANTONIO SIMOES DE ALMEIDA FILHO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 10:00

Decorrido prazo de DILENE FERREIRA TORRES em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 09:31

Decorrido prazo de ZOENADJA MARIA FREIRE LIMA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 09:31

Decorrido prazo de ANTONIO SIMOES DE ALMEIDA FILHO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 09:31

Decorrido prazo de CLAUDINEIDE ANA DE LIMA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/10/2024.

16/10/2024, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

16/10/2024, 17:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/10/2024.

16/10/2024, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

16/10/2024, 17:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/10/2024.

16/10/2024, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

16/10/2024, 17:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/10/2024.

16/10/2024, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

16/10/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CICERO DOMINGOS ROSENDO DOS SANTOS REQUERIDO(A): MARIA SELMA FERNANDES DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Comarca de Cabrobó, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173290312, conforme segue transcrito, em parte, abaixo: [...] Juntada a avaliação, dê-se vista às partes por 15 dias, oportunidade em que deverão já se manifestar sobre o interesse de adjudicar o quinhão do outro e sobre a possibilidade de alienação particular. [...] Localidade e data registradas no sistema. Diretoria Regional do Sertão Assinado eletronicamente A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano 1ª Vara da Comarca de Cabrobó Processo nº 0000333-69.2016.8.17.0380

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CICERO DOMINGOS ROSENDO DOS SANTOS REQUERIDO(A): MARIA SELMA FERNANDES DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Comarca de Cabrobó, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173290312, conforme segue transcrito, em parte, abaixo: [...] Juntada a avaliação, dê-se vista às partes por 15 dias, oportunidade em que deverão já se manifestar sobre o interesse de adjudicar o quinhão do outro e sobre a possibilidade de alienação particular. [...] Localidade e data registradas no sistema. Diretoria Regional do Sertão Assinado eletronicamente A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano 1ª Vara da Comarca de Cabrobó Processo nº 0000333-69.2016.8.17.0380

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CICERO DOMINGOS ROSENDO DOS SANTOS REQUERIDO(A): MARIA SELMA FERNANDES DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Comarca de Cabrobó, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173290312, conforme segue transcrito, em parte, abaixo: [...] Juntada a avaliação, dê-se vista às partes por 15 dias, oportunidade em que deverão já se manifestar sobre o interesse de adjudicar o quinhão do outro e sobre a possibilidade de alienação particular. [...] Localidade e data registradas no sistema. Diretoria Regional do Sertão Assinado eletronicamente A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano 1ª Vara da Comarca de Cabrobó Processo nº 0000333-69.2016.8.17.0380

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CICERO DOMINGOS ROSENDO DOS SANTOS REQUERIDO(A): MARIA SELMA FERNANDES DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Comarca de Cabrobó, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173290312, conforme segue transcrito, em parte, abaixo: [...] Juntada a avaliação, dê-se vista às partes por 15 dias, oportunidade em que deverão já se manifestar sobre o interesse de adjudicar o quinhão do outro e sobre a possibilidade de alienação particular. [...] Localidade e data registradas no sistema. Diretoria Regional do Sertão Assinado eletronicamente A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano 1ª Vara da Comarca de Cabrobó Processo nº 0000333-69.2016.8.17.0380

14/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 12:06

Decorrido prazo de MARIA SELMA FERNANDES DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2024, 10:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/09/2024, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2024, 09:00

Mandado enviado para a cemando: (Cabrobó 1ª Vara Cível Cemando)

06/09/2024, 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2024, 09:09

Expedição de mandado (outros).

06/09/2024, 09:09

Transitado em Julgado em 22/07/2024

02/09/2024, 11:13

Decorrido prazo de ANTONIO SIMOES DE ALMEIDA FILHO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:43

Decorrido prazo de ZOENADJA MARIA FREIRE LIMA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:43

Decorrido prazo de DILENE FERREIRA TORRES em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/06/2024, 12:39

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2024, 12:42

Julgado procedente o pedido

12/06/2024, 12:42

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 12:41

Conclusos para o Gabinete

27/02/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 07:11

Conclusos para despacho

15/02/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição (outras)

15/02/2024, 12:43

Conclusos para o Gabinete

15/02/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2024, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2024, 10:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/02/2024, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2024, 09:21

Mandado enviado para a cemando: (Cabrobó 1ª Vara Cível Cemando)

18/01/2024, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 10:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/01/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 12:41

Conclusos para despacho

06/10/2023, 10:41

Conclusos para o Gabinete

01/05/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

01/05/2023, 11:54

Expedição de intimação.

13/02/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 11:39

Conclusos para despacho

03/10/2022, 10:59

Conclusos para o Gabinete

17/08/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 17:10

Expedição de intimação.

20/04/2022, 09:45

Expedição de intimação.

20/04/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 17:07

Expedição de intimação.

28/07/2021, 23:26

Expedição de intimação.

28/07/2021, 23:26

Juntada de documentos

28/07/2021, 23:21

Expedição de Certidão de migração.

28/07/2021, 22:14

Despacho

•29/10/2025, 08:52

Despacho

•29/10/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 12:13

Decisão

•19/03/2025, 14:17

Sentença (Outras)

•12/06/2024, 12:42

Sentença (Outras)

•12/06/2024, 12:42

Despacho

•16/02/2024, 07:11

Despacho

•24/10/2023, 12:41

Despacho

•25/10/2022, 11:39

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2021, 23:21

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2021, 23:21

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2021, 23:21