Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0037470-96.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

AUREO CISNEIROS LUNA FILHO

CPF

Autor

JOAO RAFAEL DE OLIVEIRA MENDES CAVALCANTI

CPF

Autor

DOUGLAS DE LIMA LEMOS

CPF

Autor

TIAGO BATISTA PEREIRA

CPF

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO DE SA LIBORIO

OAB/PE 37578·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(54)

AUREO CISNEIROS LUNA FILHO

CPF

Autor

JOAO RAFAEL DE OLIVEIRA MENDES CAVALCANTI

CPF

Autor

DOUGLAS DE LIMA LEMOS

CPF

Autor

TIAGO BATISTA PEREIRA

CPF

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/07/2025, 10:54

Juntada de Petição de resposta preliminar

09/07/2025, 08:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2025, 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2025, 18:26

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:28

Juntada de Petição de resposta preliminar

07/05/2025, 16:21

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2025, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2025, 15:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/05/2025, 15:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

07/05/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 09:16

Todas as movimentações(103)

Conclusos para despacho

10/07/2025, 10:54

Juntada de Petição de resposta preliminar

09/07/2025, 08:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2025, 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2025, 18:26

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 16/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•11/04/2025, 09:16

Outros Documentos

•01/04/2025, 16:47

17/05/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:28

Juntada de Petição de resposta preliminar

07/05/2025, 16:21

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2025, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2025, 15:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/05/2025, 15:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

07/05/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 09:16

Conclusos para despacho

09/04/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:12

Juntada de Petição de outros documentos

01/04/2025, 16:47

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

01/04/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 12:42

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:36

Expedição de Carta rogatória.

28/03/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:16

Juntada de Petição de decisão

17/03/2025, 16:41

Recebidos os autos

17/03/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: ESTADO DE PERNAMBUCO Proc.: Dr. Antonio Beltrão Apelado: AUREO CISNEIROS LUNA FILHO E OUTROS Adv.: Dr. Rodrigo de Sá Libório Relator: Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, Intimação (Outros) - 1ª Câmara de Direito Público REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0037470-96.2021.8.17.2001 Juízo de Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Juiz Sentenciante: Dr. Djalma Andrelino Nogueira Júnior recebo a apelação no duplo efeito. Colha-se o pronunciamento do MP-PE com assento nesta Câmara de Direito Público conforme prescreve o inciso VII do art. 932 do CPC[1]. Em seguida, devolvam-me os autos. Publique-se, cumpra-se. Recife,data da assinatura digital. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos Relator 01 [1] NCPC/2015 - Art. 932. Incumbe ao relator: [...] VII - determinar a intimação do Ministério Público, quando for o caso.

14/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/09/2024, 14:54

Alterada a parte

18/07/2024, 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

21/05/2024, 15:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/04/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 18:19

Conclusos para despacho

17/04/2024, 15:54

Conclusos para o Gabinete

17/04/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2024, 17:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/04/2024, 13:12

Juntada de Petição de resposta preliminar

02/04/2024, 12:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/04/2024, 19:49

Embargos de Declaração Acolhidos

11/10/2023, 17:55

Conclusos para despacho

26/07/2023, 12:38

Conclusos para o Gabinete

24/07/2023, 16:02

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

10/07/2023, 13:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/06/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 17:31

Conclusos para despacho

17/03/2023, 17:06

Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar

03/02/2023, 16:57

Juntada de Petição de parecer

16/12/2022, 08:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2022, 15:31

Expedição de intimação.

28/11/2022, 10:54

Concedida a Segurança a AUREO CISNEIROS LUNA FILHO - CPF: 592.950.074-68 (AUTOR)

02/05/2022, 22:11

Conclusos para despacho

08/02/2022, 18:23

Juntada de Petição de manifestação ministerial

01/02/2022, 10:40

Expedição de intimação.

06/01/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 12:18

Conclusos para despacho

13/12/2021, 15:12

Juntada de Petição de resposta

13/10/2021, 08:20

Juntada de Petição de resposta

29/09/2021, 11:07

Expedição de intimação.

23/09/2021, 16:12

Expedição de intimação.

10/09/2021, 21:39

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2021, 13:18

Conclusos para despacho

08/09/2021, 07:13

Juntada de Petição de resposta

06/09/2021, 16:53

Expedição de intimação.

26/08/2021, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 10:08

Juntada de Petição de resposta

25/08/2021, 09:00

Conclusos para decisão

24/08/2021, 10:30

Expedição de intimação.

03/08/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 17:25

Conclusos para despacho

30/07/2021, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 08:57

Juntada de Petição de resposta

28/07/2021, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2021, 20:52

Juntada de Petição de diligência

23/07/2021, 20:52

Expedição de citação.

22/07/2021, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2021, 07:15

Expedição de mandado.

21/07/2021, 18:18

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

21/07/2021, 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2021, 18:18

Expedição de citação.

21/07/2021, 18:17

Expedição de intimação.

21/07/2021, 18:17

Juntada de Petição de requerimento

21/07/2021, 07:46

Juntada de Petição de certidão

20/07/2021, 13:03

Concedida a Antecipação de tutela

10/07/2021, 10:37

Conclusos para decisão

08/07/2021, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 17/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2021, 10:14

Juntada de Petição de diligência

10/06/2021, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2021, 16:57

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

09/06/2021, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2021, 15:44

Expedição de mandado.

09/06/2021, 15:44

Expedição de intimação.

09/06/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 12:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/06/2021, 10:57

Conclusos para decisão

08/06/2021, 10:57

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

08/06/2021, 10:57

Declarada incompetência

31/05/2021, 09:57

Juntada de Petição de requerimento

28/05/2021, 11:43

Conclusos para decisão

28/05/2021, 10:49

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 10:49

Execução/Cumprimento de Sentença

•01/04/2025, 16:44

Despacho

•01/04/2025, 12:42

Resposta Preliminar

•08/01/2025, 13:40

Decisão Monocrática Terminativa

•07/01/2025, 14:41

Decisão

•14/11/2024, 09:57

Decisão

•13/11/2024, 12:25

Decisão

•11/10/2024, 11:38

Decisão

•23/09/2024, 11:02

Despacho

•17/04/2024, 18:19

Resposta Preliminar

•02/04/2024, 12:10

Sentença (Outras)

•11/10/2023, 17:55

Despacho

•17/03/2023, 17:31

Resposta Preliminar

•03/02/2023, 16:57

Todos os documentos(25)

Despacho

•11/04/2025, 09:16

Outros Documentos

•01/04/2025, 16:47

Execução/Cumprimento de Sentença

•01/04/2025, 16:44

Despacho

•01/04/2025, 12:42

Resposta Preliminar

•08/01/2025, 13:40

Decisão Monocrática Terminativa

•07/01/2025, 14:41

Decisão

•14/11/2024, 09:57

Decisão

•13/11/2024, 12:25

Decisão

•11/10/2024, 11:38

Decisão

•23/09/2024, 11:02

Despacho

•17/04/2024, 18:19

Resposta Preliminar

•02/04/2024, 12:10

Sentença (Outras)

•11/10/2023, 17:55

Despacho

•17/03/2023, 17:31

Resposta Preliminar

•03/02/2023, 16:57

Sentença (Outras)

•02/05/2022, 22:11

Despacho

•16/12/2021, 12:18

Resposta Preliminar

•13/10/2021, 08:20

Decisão

•09/09/2021, 13:18

Despacho

•25/08/2021, 10:08

Despacho

•30/07/2021, 17:25

Resposta Preliminar

•28/07/2021, 15:42

Decisão

•10/07/2021, 10:37

Despacho

•08/06/2021, 12:18

Decisão

•31/05/2021, 09:57