Apelação / Remessa Necessária 0037470-96.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

AUREO CISNEIROS LUNA FILHO

CPF

Reu

JOAO RAFAEL DE OLIVEIRA MENDES CAVALCANTI

CPF

Reu

DOUGLAS DE LIMA LEMOS

CPF

Reu

TIAGO BATISTA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE SA LIBORIO

OAB/PE 37578·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

AUREO CISNEIROS LUNA FILHO

CPF

Reu

JOAO RAFAEL DE OLIVEIRA MENDES CAVALCANTI

CPF

Reu

DOUGLAS DE LIMA LEMOS

CPF

Reu

TIAGO BATISTA PEREIRA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

17/03/2025, 16:41

Baixa Definitiva

17/03/2025, 16:41

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:37

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de Coordenação das Procuradorias Cíveis em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:26

Juntada de Petição de resposta preliminar

08/01/2025, 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2025, 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2025, 18:39

Expedição de intimação (outros).

07/01/2025, 18:38

Não conhecido o recurso de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível (APELANTE)

07/01/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 14:12

Conclusos para decisão

02/12/2024, 12:44

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

17/03/2025, 16:41

Baixa Definitiva

17/03/2025, 16:41

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:37

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 12/03/2025 23:59.

Documentos

Resposta Preliminar

•08/01/2025, 13:40

Decisão Monocrática Terminativa

•07/01/2025, 14:41

13/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de Coordenação das Procuradorias Cíveis em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:26

Juntada de Petição de resposta preliminar

08/01/2025, 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2025, 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2025, 18:39

Expedição de intimação (outros).

07/01/2025, 18:38

Não conhecido o recurso de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível (APELANTE)

07/01/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 14:12

Conclusos para decisão

02/12/2024, 12:44

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2024, 16:35

Expedição de intimação (outros).

14/11/2024, 10:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/11/2024, 09:57

Conclusos para decisão

13/11/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/11/2024, 12:25

Conclusos para decisão

08/11/2024, 06:49

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/11/2024, 17:52

Juntada de Petição de resposta preliminar

14/10/2024, 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 12:31

Expedição de intimação (outros).

11/10/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 12:22

Dados do processo retificados

11/10/2024, 12:20

Alterada a parte

11/10/2024, 12:17

Processo enviado para retificação de dados

11/10/2024, 12:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/10/2024, 11:38

Conclusos para decisão

01/10/2024, 14:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/09/2024, 11:04

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos vindo do(a) Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

23/09/2024, 11:04

Conclusos para admissibilidade recursal

23/09/2024, 11:04

Determinação de redistribuição por prevenção

23/09/2024, 11:02

Recebidos os autos

19/09/2024, 14:53

Conclusos para o Gabinete

19/09/2024, 14:53

Distribuído por sorteio

19/09/2024, 14:53

Decisão

•14/11/2024, 09:57

Decisão

•13/11/2024, 12:25

Decisão

•11/10/2024, 11:38

Decisão

•23/09/2024, 11:02

Despacho

•17/04/2024, 18:19

Resposta Preliminar

•02/04/2024, 12:10

Sentença (Outras)

•11/10/2023, 17:55

Despacho

•17/03/2023, 17:31

Resposta Preliminar

•03/02/2023, 16:57

Sentença (Outras)

•02/05/2022, 22:11

Despacho

•16/12/2021, 12:18

Resposta Preliminar

•13/10/2021, 08:20

Decisão

•09/09/2021, 13:18

Todos os documentos(21)

Resposta Preliminar

•08/01/2025, 13:40

Decisão Monocrática Terminativa

•07/01/2025, 14:41

Decisão

•14/11/2024, 09:57

Decisão

•13/11/2024, 12:25

Decisão

•11/10/2024, 11:38

Decisão

•23/09/2024, 11:02

Despacho

•17/04/2024, 18:19

Resposta Preliminar

•02/04/2024, 12:10

Sentença (Outras)

•11/10/2023, 17:55

Despacho

•17/03/2023, 17:31

Resposta Preliminar

•03/02/2023, 16:57

Sentença (Outras)

•02/05/2022, 22:11

Despacho

•16/12/2021, 12:18

Resposta Preliminar

•13/10/2021, 08:20

Decisão

•09/09/2021, 13:18

Despacho

•25/08/2021, 10:08

Despacho

•30/07/2021, 17:25

Resposta Preliminar

•28/07/2021, 15:42

Decisão

•10/07/2021, 10:37

Despacho

•08/06/2021, 12:18

Decisão

•31/05/2021, 09:57