Cumprimento de sentença 0000470-90.2022.8.17.2530 - TJPE

Cumprimento de sentença 0000470-90.2022.8.17.2530 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Cortês, fica a parte demandada intimada do inteiro teor do Despacho de ID 181711177, conforme transcrito abaixo: "Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Cortês Est PE 85, Km 26, CORTÊS - PE - CEP: 55525-000 - F:(81) 36952970 Processo nº 0000470-90.2022.8.17.2530 AUTOR(A): JEAN PIERRE DUMMAR RÉU: GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Cortês Processo nº 0000470-90.2022.8.17.2530 AUTOR(A): JEAN PIERRE DUMMAR Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Jean Pierre Dummar em face da Gol Transportes Aéreos S.A. De acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020, incidem custas processuais e taxa judiciária na fase de cumprimento de sentença, mas o recolhimento se dará pelo devedor, quando de eventual impugnação ou do adimplemento da obrigação. Assim, torna-se despicienda a análise do pedido de gratuidade. Cite-se/Intime-se a parte devedora por seu procurador, eletronicamente, ou pessoalmente, para cumprir o julgado no prazo de 15 dias úteis, efetuando o pagamento do valor em execução e suas atualizações, além de custas processuais e taxa judiciária incidentes, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), de conformidade com o art. 523, do CPC, além de honorários advocatícios relativos a esta fase de cumprimento de sentença. Transcorrido o prazo estabelecido no art. 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15(quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC). P.R.I Datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito" CORTÊS, 11 de outubro de 2024. MARIA JOSE DE SOUZA Diretoria Reg. da Zona da Mata

14/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Juntada de Certidão

Expedição de Alvará.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 24/09/2025

Decorrido prazo de GEORGE JOSE RABELO TABOSA em 24/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de AYRLLIS SOLANO GONDIM em 24/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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