Execução Fiscal 0000040-62.1996.8.17.0910 - TJPE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Lajedo

Partes do Processo

CESPAM CENTRO EST PESQ ASS ADM MUNICIPAL LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO

Autor

15 VARA CRIMINAL DA CAPITAL

Terceiro

TIAGO ALVES DE LIMA

Terceiro

ANGELICA FRANCISCA DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

BERGSON JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO

OAB/PE 20645·CPF·Representa: Autor

JOCELINY CAVALCANTE RAMOS DE CARVALHO CAMBOIM

OAB/PE 31999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

CESPAM CENTRO EST PESQ ASS ADM MUNICIPAL LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO

Autor

15 VARA CRIMINAL DA CAPITAL

Terceiro

TIAGO ALVES DE LIMA

Terceiro

ANGELICA FRANCISCA DE OLIVEIRA

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAMARACA/PE

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCO PODER JUDICIARIO FATO-PEDIDO DECLARA A DEMANDANTE LUIZA MARIA DAS CHAGAS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, APOSENTADA, PORTADOR DO CPF N 213.310.304-04, QUE INGRESSA COM QUEIXA CONTRA: BANCO ITAUCARD S.A - CNPJ N.17.192.45

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO - PAULO HENRIQUE SARAIVA CAMARA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

FARMACIA MARIA DO SOCORRO

Terceiro

PAOLA INACIO DA SILVA

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

FARMACIA MARIA DO SOCORRO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PAOLA INACIO DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 07:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 06:24

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2025, 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2025, 17:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/12/2025, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2025, 12:53

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 09:58

Conclusos para despacho

16/12/2025, 08:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 13:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/11/2025, 06:17

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 06:16

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de PAOLA INACIO DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 07:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 06:24

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença (Outras)

•19/12/2025, 12:53

Despacho

•18/11/2025, 16:14

19/12/2025, 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2025, 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2025, 17:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/12/2025, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2025, 12:53

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 09:58

Conclusos para despacho

16/12/2025, 08:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 13:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/11/2025, 06:17

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 06:16

Expedição de Alvará.

24/11/2025, 15:25

Expedido alvará de levantamento

18/11/2025, 16:14

Conclusos para despacho

03/10/2025, 10:06

Expedição de Carta rogatória.

30/09/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 08:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de PAOLA INACIO DA SILVA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:08

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/09/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2025, 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2025, 13:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/09/2025, 13:40

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

09/09/2025, 13:09

Conclusos para decisão

09/09/2025, 10:25

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2025, 11:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/05/2025, 12:15

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/05/2025, 23:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/04/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 22:36

Conclusos para despacho

05/11/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 10:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/10/2024.

16/10/2024, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

16/10/2024, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): PAOLA INACIO DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - EXEQUENTE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara da Comarca de Lajedo, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183154442, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua José Múcio Monteiro, s/n, Centro, LAJEDO - PE - CEP: 55385-000 2ª Vara da Comarca de Lajedo Processo nº 0000040-62.1996.8.17.0910 Intime-se o exequente para se manifestar sobre a petição de ID 174962435. Prazo de 15 dias. Após, conclusos. Lajedo - PE, data da validação Bianca Reis Gitahy da Silva Juíza Substituta" LAJEDO, 11 de outubro de 2024. MARCELO MALTA VILELA CALOETE LIMA Diretoria Regional do Agreste

14/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 09:46

Conclusos para despacho

05/07/2024, 20:26

Conclusos para o Gabinete

05/07/2024, 20:26

Juntada de Petição de petição (outras)

05/07/2024, 16:34

Juntada de Petição de diligência

05/07/2024, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2024, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2024, 08:52

Expedição de mandado (outros).

17/06/2024, 17:42

Mandado enviado para a cemando: (Lajedo 2ª Vara Cemando)

17/06/2024, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 14:57

Conclusos para despacho

23/05/2023, 20:38

Conclusos para o Gabinete

23/05/2023, 20:38

Alterada a parte

12/05/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 20:48

Juntada de Petição de ações processuais\impugnação\impugnação aos embargos

10/05/2023, 10:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/03/2023, 21:59

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 09:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/06/2022, 20:39

Conclusos para despacho

20/06/2022, 12:38

Conclusos para o Gabinete

20/06/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 10:58

Decretada a revelia

21/01/2022, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

06/10/2021, 16:33

Conclusos para despacho

27/05/2021, 19:34

Conclusos para o Gabinete

27/05/2021, 19:34

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 19:34

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 10:44

Expedição de intimação.

20/05/2021, 23:57

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 23:56

Juntada de documentos

03/03/2021, 16:01

Expedição de Certidão de migração.

03/03/2021, 16:00

Dados do processo retificados

03/03/2021, 15:59

Processo enviado para retificação de dados

03/03/2021, 15:53

Decisão

•09/09/2025, 13:09

Despacho

•11/03/2025, 22:36

Despacho

•25/09/2024, 09:46

Despacho

•05/06/2024, 14:57

Despacho

•20/06/2022, 20:39

Despacho

•21/01/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 23:56