Apelação / Remessa Necessária 0027829-47.2023.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

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Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

CRISTIANO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

WALTER TAVARES

CPF

Reu

JOSILANIA LOPES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO

OAB/PE 43094·CPF·Representa: Réu

JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA

OAB/PE 42576·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

CRISTIANO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

WALTER TAVARES

CPF

Reu

JOSILANIA LOPES DA SILVA

CPF

Reu

ANA DE FATIMA SOBREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

AMANDA SILVA FALCAO DA COSTA

CPF

Reu

MARIA CARVALHO DE BARROS FARIAS

CPF

Reu

ROSANGELA MARIA DE SA CARVALHO

CPF

Reu

ALEXSANDRA FLAVIA BEZERRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ILCA MOUZINHO LINS

CPF

Reu

GEORGE JOSE CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

RICARDO BAPTISTA DA SILVA

CPF

Reu

CRISTIANE GONCALVES DE ALMEIDA SILVA

CPF

Reu

THOMAS JAMESSON MELQUIADES DE ANDRADE

CPF

Reu

PAULO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

KELLYANNE BATISTA DE ALMEIDA

CPF

Reu

RUBENITA SALES RIBEIRO DE ANDRADE

CPF

Reu

ROMEU RICARDO BRITO SILVA

CPF

Reu

EUCLIDES VIANA DE LIMA

CPF

Reu

JOSIMAR JOSE JULIAO

CPF

Reu

WESKLEY CARNEIRO DE MEDEIROS

CPF

Reu

DIEGO KENNEDY DOS REIS

CPF

Reu

JAKELINE MARIA FERNANDES LIMA RAMOS

CPF

Reu

CLAUDIA SANDOCLEIA DA SILVA

CPF

Reu

LEIDIJANE FERREIRA SANTOS

CPF

Reu

RAFAEL IRANILTON CARVALHO ALMEIDA

CPF

Reu

JOSE CICERO DIAS DA SILVA

CPF

Reu

ELOY MACIEL NETO

CPF

Reu

FRANCISCO VELOSO DA SILVA

CPF

Reu

FLAVIA DO VALE RIBEIRO CAMPELLO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ROSIMERY HELENO MAXIMINO SILVA

CPF

Reu

GILVANISE DOMINGUES HOLDER DE ARAUJO

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ALINE FURTUOZO DE SOUZA

CPF

Reu

ROBSON DE PAIVA

CPF

Reu

SANDRA MARIA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

KATIANA DE CASSIA B DE FARIAS

CPF

Reu

JASDENIR MARIA CAVALCANTI DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA JAIRA GOMES DA SILVA

CPF

Reu

ISNARD DE OLIVEIRA MALAFAIA

CPF

Reu

BRUNO THIAGO LEITE DA SILVA

CPF

Reu

ESDRAS COSTA LACERDA DE PONTES

CPF

Reu

ROZIMAR ASSIS ASSUNCAO MONTEIRO

CPF

Reu

CLEVERSON DE SOUSA OLIVEIRA

CPF

Reu

LINDALVO SEBASTIAO ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CRISTIANO FERREIRA DA SILVA em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

19/04/2026, 00:36

Publicado Intimação (Outros) em 15/04/2026.

19/04/2026, 00:36

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 17:45

Conclusos para decisão

13/04/2026, 17:51

Dados do processo retificados

13/04/2026, 17:51

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/04/2026, 17:51

Processo enviado para retificação de dados

13/04/2026, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 17:50

Conclusos para despacho

13/04/2026, 17:47

Conclusos para admissibilidade recursal

13/04/2026, 13:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/04/2026, 13:29

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 2ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete vindo do(a) 2ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

13/04/2026, 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2026, 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2026, 13:28

Todas as movimentações(21)

Decorrido prazo de CRISTIANO FERREIRA DA SILVA em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

19/04/2026, 00:36

Publicado Intimação (Outros) em 15/04/2026.

19/04/2026, 00:36

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 17:45

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 17:50

Decisão

•13/04/2026, 08:29

13/04/2026, 17:51

Dados do processo retificados

13/04/2026, 17:51

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/04/2026, 17:51

Processo enviado para retificação de dados

13/04/2026, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 17:50

Conclusos para despacho

13/04/2026, 17:47

Conclusos para admissibilidade recursal

13/04/2026, 13:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/04/2026, 13:29

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 2ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete vindo do(a) 2ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

13/04/2026, 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2026, 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2026, 13:28

Expedição de intimação (outros).

13/04/2026, 13:27

Declarada incompetência

13/04/2026, 08:29

Conclusos para decisão

08/04/2026, 16:30

Recebidos os autos

09/03/2026, 13:34

Conclusos para admissibilidade recursal

09/03/2026, 13:33

Distribuído por sorteio

09/03/2026, 13:33

Sentença (Outras)

•06/11/2025, 11:41

Sentença (Outras)

•22/09/2024, 22:01

Decisão

•15/05/2024, 14:01

Despacho

•22/02/2024, 20:54

Despacho

•18/12/2023, 14:54

Despacho

•30/11/2023, 12:07