Petição Cível 0011335-07.2018.8.17.9000 - TJPE

Petição Cível 0011335-07.2018.8.17.9000 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2024, 09:41

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:52

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS – CBTU REQUERIDO: CAIO HENRIQUE LUCENA DECISÃO TERMINATIVA Ao compulsar os autos da APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009043-27.2011.8.17.0001 (0517815-2), constatei que o referido recurso foi julgado por decisão monocrática terminativa, a qual, em síntese, deu provimento ao recurso de apelação interposto pela parte requerente, anulando a sentença recorrida e reconhecendo a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o feito. Em consulta ao sistema Judwin, verifica-se que o mencionado reclamo, inclusive, já transitou em julgado, sendo o feito remetido ao juízo de origem em 16/01/2019. Diante disso, resta prejudicado o PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO, em razão da perda superveniente do seu objeto. Neste sentido: EMENTA: PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO INTERNO TIRADO DE DECISÃO SINGULAR QUE CONCEDEU O ALUDIDO EFEITO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO EM DECORRÊNCIA DO JULGAMENTO DO APELO VOLUNTÁRIO. I – O julgamento da Apelação Cível torna prejudicados o Pedido de Atribuição de Efeito Suspensivo ao referido recurso, bem como o Agravo Interno manejado contra decisão unipessoal que concedeu o aludido efeito. Precedentes. II – À unanimidade de votos, o Pedido de Atribuição de Efeito Suspensivo e o Agravo Interno foram julgados prejudicados. (TJ-PE - AGT: 00023415320198179000, Relator: JORGE AMERICO PEREIRA DE LIRA, Data de Julgamento: 20/02/2021, Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira) Do exposto, NÃO CONHEÇO o pedido em análise, o que faço com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC. Após transcurso dos prazos, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se com a posterior baixa na distribuição e arquivamento. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO Nº: 0011335-07.2018.8.17.9000 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

14/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 14:18

Prejudicada a ação de #{nome-parte}

08/10/2024, 14:16

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 14:09

Conclusos para decisão

08/10/2024, 14:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

21/07/2022, 10:58

Distribuído por sorteio

24/09/2018, 19:22

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•08/10/2024, 14:16

Outros Documentos

•24/09/2018, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS – CBTU REQUERIDO: CAIO HENRIQUE LUCENA DECISÃO TERMINATIVA Ao compulsar os autos da APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009043-27.2011.8.17.0001 (0517815-2), constatei que o referido recurso foi julgado por decisão monocrática terminativa, a qual, em síntese, deu provimento ao recurso de apelação interposto pela parte requerente, anulando a sentença recorrida e reconhecendo a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o feito. Em consulta ao sistema Judwin, verifica-se que o mencionado reclamo, inclusive, já transitou em julgado, sendo o feito remetido ao juízo de origem em 16/01/2019. Diante disso, resta prejudicado o PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO, em razão da perda superveniente do seu objeto. Neste sentido: EMENTA: PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO INTERNO TIRADO DE DECISÃO SINGULAR QUE CONCEDEU O ALUDIDO EFEITO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO EM DECORRÊNCIA DO JULGAMENTO DO APELO VOLUNTÁRIO. I – O julgamento da Apelação Cível torna prejudicados o Pedido de Atribuição de Efeito Suspensivo ao referido recurso, bem como o Agravo Interno manejado contra decisão unipessoal que concedeu o aludido efeito. Precedentes. II – À unanimidade de votos, o Pedido de Atribuição de Efeito Suspensivo e o Agravo Interno foram julgados prejudicados. (TJ-PE - AGT: 00023415320198179000, Relator: JORGE AMERICO PEREIRA DE LIRA, Data de Julgamento: 20/02/2021, Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira) Do exposto, NÃO CONHEÇO o pedido em análise, o que faço com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC. Após transcurso dos prazos, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se com a posterior baixa na distribuição e arquivamento. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO Nº: 0011335-07.2018.8.17.9000 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

14/10/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 06/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

Publicado Intimação (Outros) em 15/10/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Prejudicada a ação de #{nome-parte}

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

Distribuído por sorteio

Todas as movimentações(16)