Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000051-92.1999.8.17.1490 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000051-92.1999.8.17.1490 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALBIEGIO CARLOS TAVARES REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE TORITAMA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO - EXEQUENTE – VIA DJEN (art.205, §3 c/c art. 246, §2, ambos do CPC e art. 2 da IN. Conjunta de n. 03/2024 do TJPE) Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(s) exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) Acostar cópia legivel do documento de identificação da parte beneficiária "ALBIEGIO CARLOS TAVARES", pelas razões apontadas na alínea "f.1" do certificado no ID. 185141742; 2) Acostar cópia legível do documento de identificação da parte beneficiária "DR. MARIO FERNANDO SILVA, sob OAB/PE 9851", pelas razões apontadas na alínea "f.2" do certificado no ID. 185141742; 3) Por fim, querendo, manifestar sobre todo o teor do certificado no ID. 185141742; Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Heleno Rodrigues da Silva, 450, Loteamento Monte Verde, TORITAMA - PE - CEP: 55125-000 Vara Única da Comarca de Toritama Processo nº 0000051-92.1999.8.17.1490 Ante o exposto, decorrido prazo suso, com ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para fins de análise e deliberação. Observação: a título apenas de informação, não há necessidade de solicitação de atualização do cálculo homologado neste Juízo de 1 grau, para regular(es) expedição(ões) de Precatório(s) via sistema SERPREC, uma vez que os referidos valores serão novamente atualizados, quando autuados, pelo Setor de Cálculos da Coordenadoria Geral de Precatórios do TJPE, conforme dispõe art. 19 e art. 20,§ 4, ambos da Resolução de n. 507/2023 do TJPE, publicada em 12/12/2023, DJe ed. 222/2023. TORITAMA,14 de outubro de 2024. BRUNO TALYS FERREIRA DOS SANTOS DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE

15/10/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TORITAMA em 04/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Expedição de Certidão.

Conclusos 5

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TORITAMA em 05/12/2024 23:59.

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