Execução de Título Extrajudicial 0095376-39.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0095376-39.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA PARK EXECUTADO(A): L. C. A., MIRELLY CAVALCANTI DE ARRUDA, GILTON ANDRADE SANTOS REPRESENTANTE: MIRELLY CAVALCANTI DE ARRUDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182712990 e da certidão de ID 185058318, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte EXEQUENTE: para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes à taxa de EXPEDIÇAO DE MANDADO, a fim de serem expedido(s) 03 (três) mandado(s), tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0095376-39.2024.8.17.2001 Vistos etc., Tratam-se os autos de ação de execução de título extrajudicial (Cotas condominiais), com previsão legal no art.784, X, do CPC, que veio instruída com os documentos necessários, de acordo com as peças relacionadas no art.798, Parágrafo Único do CPC, inclusive com a comprovação do pagamento das custas iniciais. Citem-se os executados para pagar a dívida, no prazo de 03(três) dias, contados da citação (CPC, art.829). Não paga a dívida, penhore-se. Para pronto pagamento, fixo os honorários em 10%(dez por cento), a serem pagos pela executada (CPC, art.817, Caput do CPC). No caso de integral pagamento no prazo de 03(três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art.827, § 1º). Expeça-se o competente de mandado de citação/penhora e a avaliação, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada, observando-se as regras dos arts, 831 e segs. do CPC. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, proceda-se a avaliação do bens e intime-se, imediatamente a parte executada, na forma prevista no art.841, §§§§ 1º, 2º, 3º e 4º, do CPC para, no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação da penhora, nos termos do art.847, do CPC. Cumpra-se. RECIFE, datado e assinado eletronicamente." RECIFE, 11 de outubro de 2024. TACIANA MARTINS AMORIM BARBOSA BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

14/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de GILTON ANDRADE SANTOS em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MIRELLY CAVALCANTI DE ARRUDA em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA PARK em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS CAVALCANTI ANDRADE em 08/05/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

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