Apelação / Remessa Necessária 0043192-25.2019.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO

Autor

RITA DE CASSIA BRAGA CORDEIRO

CPF

Reu

PAULO FERNANDO CAVALCANTI DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO

OAB/PE 43094·CPF·Representa: Réu

JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA

OAB/PE 42576·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO

Autor

RITA DE CASSIA BRAGA CORDEIRO

CPF

Reu

PAULO FERNANDO CAVALCANTI DA SILVA

CPF

Reu

PETRUCIO RANIERI FREIRE

CPF

Reu

RENATO DE BRITO MOTA

CPF

Reu

ROSILENE ANDURAS BANDEIRA AMORIM

CPF

Reu

RUBIA LEMOS CABRAL DA SILVA

CPF

Reu

SANDRA MARIA DINIZ SILVA

CPF

Reu

SUELY MARIA GOMES CAVALCANTI

CPF

Reu

VIVIANE LEONORA DE OLIVEIRA RODRIGUES FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

UBIRAJARA ALVES MACHADO

CPF

Reu

VAGNER GABRIEL VITAL

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

13/01/2025, 11:04

Baixa Definitiva

13/01/2025, 11:04

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 15:37

Expedição de intimação (outros).

11/10/2024, 15:37

Recurso Especial não admitido

10/10/2024, 15:14

Conclusos para o Gabinete

18/09/2024, 14:50

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

13/01/2025, 11:04

Baixa Definitiva

13/01/2025, 11:04

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:03

Documentos

Decisão

•10/10/2024, 15:14

Despacho

•19/08/2024, 15:19

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 15:37

Expedição de intimação (outros).

11/10/2024, 15:37

Recurso Especial não admitido

10/10/2024, 15:14

Conclusos para o Gabinete

18/09/2024, 14:50

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP))

19/08/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 15:19

Juntada de Acórdão

19/08/2024, 13:52

Conclusos para o Gabinete

16/08/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:23

Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS))

16/08/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2024, 10:34

Conclusos para o Gabinete

20/05/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:20

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP))

15/05/2024, 11:36

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:11

Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS))

18/04/2024, 11:12

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP))

16/04/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2024, 10:18

Expedição de intimação (outros).

27/03/2024, 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2024, 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2024, 11:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/01/2024, 16:03

Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:57

Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:01

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:01

Conclusos para o Gabinete

16/10/2023, 07:40

Juntada de Petição de contrarrazões

12/10/2023, 15:50

Expedição de intimação (outros).

02/10/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2023, 10:54

Expedição de intimação (outros).

21/09/2023, 14:11

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/09/2023, 10:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2023, 10:26

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/08/2023, 10:51

Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:18

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:18

Conclusos para o Gabinete

31/07/2023, 13:53

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

31/07/2023, 13:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/07/2023, 13:24

Alterada a parte

21/07/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 09:49

Conclusos para o Gabinete

13/07/2023, 18:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/07/2023, 18:31

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP

13/07/2023, 18:31

Determinação de redistribuição por prevenção

13/07/2023, 15:26

Recebidos os autos

11/04/2023, 08:45

Conclusos para o Gabinete

11/04/2023, 08:45

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 08:45

Despacho

•10/08/2024, 16:53

Decisão\Acórdão

•27/03/2024, 14:07

Despacho

•21/07/2023, 09:49

Decisão

•13/07/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 08:15

Sentença (Outras)

•29/01/2023, 10:40

Despacho

•04/10/2022, 20:59

Decisão

•13/07/2021, 19:18

Decisão\Acórdão

•02/11/2020, 19:58

Petição (Outras)

•19/06/2020, 16:15

Outros Documentos

•19/06/2020, 16:15

Decisão

•18/02/2020, 14:53

Despacho

•02/08/2019, 14:41