Procedimento Comum Cível 0003592-19.2016.8.17.2370 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2016

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo de Santo Agostinho 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. 1º Vice-presidente

Partes do Processo

ANA MARIA DA SILVA DUTRA

CPF

Autor

LUCIO JOSE VELOSO CALDAS

Terceiro

FERNANDA VERAS LIMA

Terceiro

CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO SEBASTIAO

CNPJ

Reu

ROBERTO JOSE DA SILVA VERAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PE 40039·CPF·Representa: Autor

NORMA LEITE SOARES

OAB/AL 3267·CPF·Representa: Réu

AELSON ALVES DE SOUZA

OAB/PE 37622·CPF·Representa: Réu

RODRIGO JOSE SOUZA PEREIRA

OAB/PE 40677·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANA MARIA DA SILVA DUTRA

CPF

Autor

LUCIO JOSE VELOSO CALDAS

Terceiro

FERNANDA VERAS LIMA

Terceiro

CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO SEBASTIAO

CNPJ

Reu

ROBERTO JOSE DA SILVA VERAS

CPF

Reu

EURIPEDES DE VASCONCELOS SALAZAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Outras Decisões

14/05/2026, 08:52

Conclusos para despacho

16/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2026, 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2026, 15:23

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

18/11/2025, 18:19

Realizado cálculo de custas

18/11/2025, 18:19

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS

05/11/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:30

Outras Decisões

15/09/2025, 09:24

Conclusos para despacho

22/08/2025, 09:38

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

03/06/2025, 11:38

Todas as movimentações(178)

Outras Decisões

14/05/2026, 08:52

Conclusos para despacho

16/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:04

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 08:52

Decisão

•15/09/2025, 09:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2026, 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2026, 15:23

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

18/11/2025, 18:19

Realizado cálculo de custas

18/11/2025, 18:19

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS

05/11/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:30

Outras Decisões

15/09/2025, 09:24

Conclusos para despacho

22/08/2025, 09:38

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

03/06/2025, 11:38

Juntada de Documento da Contadoria

03/06/2025, 11:38

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS

26/05/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 18:46

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

16/05/2025, 17:05

Juntada de Documento da Contadoria

16/05/2025, 17:05

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS

28/04/2025, 18:50

Processo Reativado

28/04/2025, 18:50

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 18:36

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE DA SILVA VERAS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO SEBASTIAO - EPP em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA DUTRA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 20:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 20:01

Indeferido o pedido de ANA MARIA DA SILVA DUTRA - CPF: 065.963.364-76 (AUTOR(A))

22/11/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2024, 11:12

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE SOUZA PEREIRA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA LIMA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de Norma Leite Soares em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/10/2024.

16/10/2024, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

16/10/2024, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: ROBERTO JOSE DA SILVA VERAS, CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO SEBASTIAO - EPP INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 180113824, conforme transcrito abaixo: "[...] Isso posto, com lastro no art. 842 do Código Civil, HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO entre ANA MARIA DA SILVA DUTRA e ROBERTO JOSE DA SILVA VERAS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes, por meio dos advogados. Em seguida, como não houve outros pedidos a serem deliberados, aguarde-se em arquivo eventual manifestação dos interessados." CABO DE SANTO AGOSTINHO, 11 de outubro de 2024. JOSILEIDE DOS SANTOS AZEVEDO MENDES Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 3ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0003592-19.2016.8.17.2370 AUTOR(A): ANA MARIA DA SILVA DUTRA

14/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 15:58

Dados do processo retificados

11/10/2024, 15:56

Processo enviado para retificação de dados

11/10/2024, 15:56

Alterada a parte

11/10/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2024, 10:38

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/09/2024, 07:08

Homologada a Transação

27/08/2024, 13:25

Conclusos para despacho

26/08/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição (outras)

09/08/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição (outras)

14/06/2024, 09:10

Recebidos os autos

14/06/2024, 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/03/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 07:44

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2021, 23:34

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2021, 22:21

Conclusos para despacho

10/02/2021, 10:19

Juntada de Petição de apelação

09/02/2021, 22:50

Expedição de intimação.

06/01/2021, 09:40

Expedição de intimação.

06/01/2021, 09:40

Expedição de intimação.

06/01/2021, 09:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/01/2021, 11:28

Juntada de Petição de apelação

20/11/2020, 13:17

Juntada de Petição de apelação

20/11/2020, 12:59

Conclusos para despacho

10/11/2020, 08:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/11/2020, 21:28

Expedição de intimação.

21/10/2020, 08:53

Expedição de intimação.

21/10/2020, 08:53

Expedição de intimação.

21/10/2020, 08:53

Julgado procedente em parte do pedido

20/10/2020, 20:08

Conclusos para despacho

07/10/2020, 13:22

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 13:14

Juntada de Petição de petição em pdf

05/10/2020, 21:56

Expedição de Ofício.

04/10/2020, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 16:52

Conclusos para despacho

29/09/2020, 08:39

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 08:30

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 18:29

Expedição de intimação.

18/09/2020, 12:54

Expedição de intimação.

18/09/2020, 12:54

Expedição de intimação.

18/09/2020, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 11:38

Conclusos para despacho

03/09/2020, 12:50

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 18:12

Expedição de intimação.

24/08/2020, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 11:03

Conclusos para despacho

20/08/2020, 10:48

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 10:47

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 11:09

Expedição de Ofício.

04/08/2020, 22:43

Expedição de intimação.

31/07/2020, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 00:24

Conclusos para despacho

27/07/2020, 13:07

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 19:41

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 16:42

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 18:55

Juntada de Petição de petição em pdf

22/07/2020, 18:53

Juntada de Petição de outros (petição)

17/07/2020, 22:57

Expedição de intimação.

07/07/2020, 09:45

Expedição de intimação.

07/07/2020, 09:45

Expedição de intimação.

07/07/2020, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 15:56

Conclusos para despacho

01/07/2020, 12:59

Juntada de Petição de petição em pdf

24/06/2020, 13:16

Juntada de Petição de petição em pdf

24/06/2020, 13:15

Expedição de intimação.

28/05/2020, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 11:40

Conclusos para despacho

25/05/2020, 09:16

Juntada de Petição de petição

23/05/2020, 16:14

Juntada de Petição de petição

23/05/2020, 16:00

Juntada de Petição de petição em pdf

22/05/2020, 19:42

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 20:10

Expedição de intimação.

08/04/2020, 09:00

Expedição de Alvará.

07/04/2020, 10:44

Expedição de intimação.

31/03/2020, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2020, 09:20

Conclusos para despacho

17/03/2020, 08:38

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 08:37

Expedição de intimação.

02/12/2019, 09:37

Expedição de intimação.

02/12/2019, 09:37

Expedição de intimação.

02/12/2019, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 12:47

Conclusos para despacho

19/11/2019, 13:44

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 13:44

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 22:32

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 22:56

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 09:22

Expedição de intimação.

04/09/2019, 15:56

Expedição de intimação.

04/09/2019, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 18:29

Conclusos para despacho

22/07/2019, 16:18

Juntada de Petição de petição

09/06/2019, 18:15

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 22:12

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 19:22

Expedição de intimação.

06/05/2019, 15:24

Expedição de intimação.

06/05/2019, 15:24

Expedição de intimação.

06/05/2019, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 12:23

Conclusos para despacho

05/02/2019, 09:28

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 14:50

Conclusos para despacho

08/01/2019, 09:06

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

02/03/2018, 10:59

Juntada de Certidão

02/03/2018, 10:58

Remetidos os Autos (Análise) para Diretoria de Saúde

10/01/2018, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 09:00

Conclusos para despacho

25/10/2017, 13:39

Juntada de Petição de petição

18/09/2017, 16:58

Juntada de Petição de petição

31/08/2017, 23:05

Juntada de Petição de requerimento

31/08/2017, 19:15

Expedição de intimação.

15/08/2017, 11:02

Expedição de intimação.

15/08/2017, 11:02

Expedição de intimação.

15/08/2017, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2017, 19:17

Conclusos para despacho

12/05/2017, 12:19

Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA LIMA em 24/04/2017 23:59:59.

25/04/2017, 00:28

Juntada de Petição de outros (petição)

24/04/2017, 20:25

Juntada de Petição de outros (documento)

24/04/2017, 20:12

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE DA SILVA VERAS em 27/03/2017 23:59:59.

12/04/2017, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2017, 09:09

Conclusos para despacho

28/03/2017, 13:18

Juntada de Petição de outros (documento)

27/03/2017, 18:13

Juntada de Petição de petição

27/03/2017, 17:46

Mandado devolvido não cumprido

09/03/2017, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2017, 10:59

Expedição de #Não preenchido#.

03/03/2017, 14:26

Expedição de #Não preenchido#.

03/03/2017, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2017, 14:05

Expedição de mandado.

03/03/2017, 14:05

Expedição de mandado.

03/03/2017, 14:05

Expedição de Mandado.

04/01/2017, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2016, 10:37

Juntada de Petição de outros (petição)

30/11/2016, 13:17

Juntada de Petição de outros (petição)

29/11/2016, 08:24

Conclusos para decisão

20/11/2016, 22:27

Distribuído por sorteio

20/11/2016, 22:26

Despacho

•22/11/2024, 12:47

Sentença (Outras)

•27/08/2024, 13:25

Decisão de Tribunal Superior

•14/06/2024, 09:08

Despacho

•22/01/2024, 11:32

Outros Documentos

•30/11/2023, 18:01

Decisão

•30/10/2023, 11:40

Outros Documentos

•26/07/2023, 14:13

Outros Documentos

•26/07/2023, 14:13

Decisão

•24/07/2023, 11:07

Despacho

•16/05/2023, 12:43

Decisão\Acórdão

•15/12/2022, 22:14

Decisão\Acórdão

•31/05/2022, 17:08

Despacho

•10/03/2021, 07:44

Todos os documentos(32)

Decisão

•14/05/2026, 08:52

Decisão

•15/09/2025, 09:24

Despacho

•22/11/2024, 12:47

Sentença (Outras)

•27/08/2024, 13:25

Decisão de Tribunal Superior

•14/06/2024, 09:08

Despacho

•22/01/2024, 11:32

Outros Documentos

•30/11/2023, 18:01

Decisão

•30/10/2023, 11:40

Outros Documentos

•26/07/2023, 14:13

Outros Documentos

•26/07/2023, 14:13

Decisão

•24/07/2023, 11:07

Despacho

•16/05/2023, 12:43

Decisão\Acórdão

•15/12/2022, 22:14

Decisão\Acórdão

•31/05/2022, 17:08

Despacho

•10/03/2021, 07:44

Decisão

•05/01/2021, 11:28

Sentença (Outras)

•20/10/2020, 20:08

Despacho

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