Agravo em Recurso Especial 0000038-71.2021.8.17.2800 - TJPE | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJPE
3° Grau
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Data de Distribuição
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 16.446,64
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITAQUITINGA
Autor
PEDRO RODRIGUES DE MELO
CPF
849.***.***-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
VADSON DE ALMEIDA PAULA
OAB/PE 22405
·
CPF
032.***.***-55
Mostrar
·
Representa: Autor
EDVALDO JOSE DE OLIVEIRA
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
09/12/2025, 13:43
Transitado em Julgado em 09/12/2025
09/12/2025, 13:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2025
08/10/2025, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/10/2025, 01:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2025
03/10/2025, 20:00
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ITAQUITINGA
03/10/2025, 20:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
24/09/2025, 14:53
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
24/09/2025, 14:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
22/09/2025, 05:23
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
03/10/2025, 20:00