Agravo em Recurso Especial 0002743-08.2016.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO

CNPJ

Autor

EMERSON NARCISO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA CRISTINA MORAES DE OLIVEIRA

OAB/PE 1275·CPF·Representa: Autor

BRUNNO AMAZONAS GALVAO

OAB/PE 24795·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

18/11/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/11/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2025

22/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/09/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2025

17/09/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO

17/09/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/08/2025, 10:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/08/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

22/08/2025, 12:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/09/2025, 20:40