Apelação / Remessa Necessária 0001609-92.2023.8.17.4001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos vinculados - 2ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

SASSEPE

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO -IRH-PE

Terceiro

HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DE LEMOS RODRIGUES

OAB/PE 20487·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

SASSEPE

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO -IRH-PE

Terceiro

HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH PE

Terceiro

MARIA EULINA DA CONCEICAO

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2CDP) (2) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

14/03/2025, 15:13

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

14/03/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:30

Decorrido prazo de MARIA EULINA DA CONCEICAO em 11/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:14

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.

27/02/2025, 15:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/01/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2024, 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2024, 14:06

Expedição de intimação (outros).

18/12/2024, 14:06

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível (APELANTE) e não-provido

18/12/2024, 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2024, 09:19

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2CDP) (2) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

14/03/2025, 15:13

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

14/03/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão\Acórdão

•18/12/2024, 13:11

Decisão

•11/10/2024, 17:26

14/03/2025, 15:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:30

Decorrido prazo de MARIA EULINA DA CONCEICAO em 11/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:14

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.

27/02/2025, 15:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/01/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2024, 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2024, 14:06

Expedição de intimação (outros).

18/12/2024, 14:06

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível (APELANTE) e não-provido

18/12/2024, 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2024, 09:19

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/12/2024, 09:18

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 12:49

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:18

Conclusos para decisão

29/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/11/2024, 15:31

Decorrido prazo de MARIA EULINA DA CONCEICAO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:10

Expedição de intimação (outros).

11/10/2024, 17:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 17:47

Alterada a parte

11/10/2024, 17:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/10/2024, 17:26

Conclusos para decisão

11/10/2024, 17:18

Recebidos os autos

10/10/2024, 09:01

Conclusos para admissibilidade recursal

10/10/2024, 09:01

Distribuído por sorteio

10/10/2024, 09:01

Sentença (Outras)

•07/06/2024, 10:03

Sentença (Outras)

•07/06/2024, 10:03

Despacho

•01/03/2024, 09:21

Despacho

•06/10/2023, 08:16

Despacho

•16/06/2023, 08:10

Petição (Outras)

•07/05/2023, 10:39

Despacho

•04/05/2023, 18:04

Decisão

•28/04/2023, 10:17

Despacho

•10/04/2023, 19:15

Decisão

•10/04/2023, 08:55

Decisão

•07/04/2023, 13:08

Documento de Comprovação

•07/04/2023, 10:19