Apelação / Remessa Necessária 0009703-96.2024.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 123.193,83

Órgão julgador

Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru

Partes do Processo

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

Terceiro

AUTORIDADE COATORA: JOSE QUEIROZ DE LIMA

Terceiro

CARUARU GABINETE PREFEITO

Terceiro

LINDINALVA MARIA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE ANDRESSA DA SILVA

OAB/RS 95802·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Embargos de Declaração Acolhidos

12/05/2026, 08:13

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/05/2026, 10:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2026, 10:03

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de recurso extraordinário

05/02/2026, 16:17

Conclusos para despacho

05/02/2026, 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2026, 14:56

Expedição de intimação (outros).

11/12/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 08:35

Conclusos para despacho

25/11/2025, 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2025, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 15:12

Publicado Intimação (Outros) em 18/11/2025.

18/11/2025, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2025, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2025, 14:01

Todas as movimentações(23)

Embargos de Declaração Acolhidos

12/05/2026, 08:13

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/05/2026, 10:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2026, 10:03

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de recurso extraordinário

Documentos

Decisão\Acórdão

•12/05/2026, 08:13

Despacho

•11/12/2025, 08:35

05/02/2026, 16:17

Conclusos para despacho

05/02/2026, 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2026, 14:56

Expedição de intimação (outros).

11/12/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 08:35

Conclusos para despacho

25/11/2025, 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2025, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 15:12

Publicado Intimação (Outros) em 18/11/2025.

18/11/2025, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2025, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2025, 14:01

Expedição de intimação (outros).

14/11/2025, 14:01

Conhecido o recurso de PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU - CNPJ: 10.091.536/0001-13 (APELANTE) e provido em parte

13/11/2025, 09:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2025, 13:56

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/11/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 09:06

Recebidos os autos

10/10/2025, 12:29

Conclusos para admissibilidade recursal

10/10/2025, 12:29

Distribuído por sorteio

10/10/2025, 12:29

Decisão\Acórdão

•13/11/2025, 09:14

Sentença (Outras)

•12/05/2025, 11:49

Despacho

•22/01/2025, 09:53

Decisão

•22/07/2024, 11:24

Despacho

•28/05/2024, 11:16