Procedimento Comum Cível 0030834-51.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/03/2026, 10:33

Expedição de RPV.

26/02/2026, 16:16

Alterada a parte

26/02/2026, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:54

Conclusos para despacho

28/11/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de JOSE VENANCIO DA SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 13:01

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/03/2026, 10:33

Expedição de RPV.

26/02/2026, 16:16

Alterada a parte

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 20:50

Despacho

•25/07/2025, 18:49

26/02/2026, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:54

Conclusos para despacho

28/11/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de JOSE VENANCIO DA SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 13:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/09/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 18:49

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:58

Recebidos os autos

17/06/2025, 07:48

Juntada de Petição de decisão

17/06/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Procuradores: Dr. Adriano Mendonça Vieira e Dr. Carlos Francisco Lopes Melo APELADO: JOSÉ VENÂNCIO DA SILVA Advogados: Dr. Antônio Almir do Vale Reis Júnior, Dra. Fernanda Guedes Klein de Aquino e Dr. José Aroldo de Sousa Pacheco Relator: Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos DECISÃO Observada a satisfação dos requisitos legais e formais dos artigos 1.009, 1.010, 1.012 e 1.013 do CPC, Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos 1ª Câmara de Direito Público REEXAME NECESSÁRIO / APELAÇÃO N.º 030834-51.2020.8.17.2001 Juízo de Origem: 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Juíza Sentenciante: Dr. Carlos Antônio Alves da Silva recebo o presente recurso no efeito duplo efeito para seu normal processamento. Colha-se o pronunciamento do MPPE com assento nesta Câmara de Direito Público, conforme prescreve o inciso VII do art. 932 do CPC. Em seguida, voltem-me os autos conclusos. Recife, data da assinatura digital. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos Relator (11) V (09)

13/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/10/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2024, 18:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2024.

07/08/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

07/08/2024, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0030834-51.2020.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE VENANCIO DA SILVA

19/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2024, 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 20:50

Conclusos para despacho

20/12/2023, 07:09

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 07:08

Decorrido prazo de JOSE VENANCIO DA SILVA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:38

Juntada de Petição de apelação

05/12/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/12/2023, 15:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/11/2023, 14:30

Julgado procedente o pedido

23/11/2023, 10:37

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 10:35

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/11/2023, 10:22

Expedição de intimação (outros).

18/09/2023, 09:12

Dados do processo retificados

18/09/2023, 09:11

Alterada a parte

18/09/2023, 09:10

Processo enviado para retificação de dados

18/09/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2023, 21:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/08/2023, 16:11

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

30/08/2023, 22:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/07/2023, 11:27

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2023, 09:31

Conclusos para decisão

14/07/2023, 09:23

Conclusos para o Gabinete

14/07/2023, 09:23

Juntada de Petição de requerimento

11/07/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 10:55

Conclusos para decisão

16/02/2023, 09:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/02/2023, 15:32

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

25/01/2023, 09:31

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

19/01/2023, 17:07

Expedição de intimação.

18/01/2023, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 15:46

Conclusos para decisão

14/12/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 14:36

Juntada de Petição de outros (documento)

01/11/2022, 14:53

Expedição de intimação.

01/09/2022, 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2022, 16:09

Conclusos para decisão

18/07/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2021, 19:07

Conclusos para despacho

19/01/2021, 09:51

Juntada de Petição de Petição

18/01/2021, 17:16

Expedição de citação.

08/01/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2021, 13:14

Conclusos para despacho

09/11/2020, 11:45

Juntada de Petição de outros (documento)

06/08/2020, 10:17

Expedição de intimação.

14/07/2020, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 20:19

Conclusos para decisão

10/07/2020, 09:11

Distribuído por sorteio

10/07/2020, 09:09

Decisão\Acórdão

•15/04/2025, 15:45

Decisão\Acórdão

•18/12/2024, 17:47

Decisão

•12/11/2024, 10:30

Despacho

•09/04/2024, 20:50

Sentença (Outras)

•23/11/2023, 10:37

Decisão

•14/07/2023, 09:31

Despacho

•03/07/2023, 10:55

Despacho

•17/01/2023, 15:46

Decisão

•22/08/2022, 16:09

Decisão

•10/05/2021, 19:07

Despacho

•04/01/2021, 13:14

Despacho

•13/07/2020, 20:19