Procedimento Comum Cível 0105482-60.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0105482-60.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA JANETE SILVA DE ALBUQUERQUE RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184304633, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos, etc... Considerando a determinação exarada pela 1ª Vice-Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, em detrimento a análise do Recurso Especial nº 0003362-34.2023.8.17.2110, selecionado como representativo de controvérsia, em que se determinou a ordem de SUSPENSÃO de todos os processos pendentes conforme o disposto no art. 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, nas ações individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Pernambuco e que versem sobre a mesma questão de direito, isto é, sobre a natureza da relação jurídica entre o Banco do Brasil S/A e os beneficiários dos valores depositados na conta individual vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), bem como a distribuição do ônus da prova nesses casos. DECIDO. SUSPENDER o trâmite do presente processo, assim como de todos os processos conexos e com a mesma matéria de direito (AÇÕES PASEP), com ressalva dos processos em que foram deferidas provas periciais, as quais já tenham se iniciado, até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a questão. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0105482-60.2024.8.17.2001 ESPÓLIO - Intime-se. Cumpra-se. RECIFE, 4 de outubro de 2024. Nehemias de Moura Tenório Juiz de Direito " RECIFE, 11 de outubro de 2024. ANA ELISABETE PROCOPIO DE ALMEIDA CASTRO Diretoria Cível do 1º Grau

14/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de MARIA JANETE SILVA DE ALBUQUERQUE em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JANETE SILVA DE ALBUQUERQUE em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 29/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Publicado Sentença (Outras) em 08/04/2026.

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo de MARIA JANETE SILVA DE ALBUQUERQUE em 22/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

Todas as movimentações(23)