Execução de Título Extrajudicial 0040557-79.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0040557-79.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 22:19

Extinto o processo por desistência

25/10/2024, 13:27

Homologada a Transação

25/10/2024, 13:27

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 12:17

Decorrido prazo de COLEGIO VISAO LTDA em 22/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2024, 15:41

Publicado Despacho em 15/10/2024.

16/10/2024, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

16/10/2024, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COLEGIO VISAO LTDA EXECUTADO(A): VERONICA ROCHA DE OLIVEIRA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831581 Processo nº 0040557-79.2024.8.17.8201 Vistos etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o seu enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), acostando aos autos a sua declaração anual bruta de rendimentos, vez que em consulta ao Portal do Simples Nacional da data de hoje, esse Juízo verificou que a autora não é optante do sistema, bem como, proceda com a juntada das cópias dos documentos pessoais (RG e CPF) do representante da Pessoa Jurídica que outorgou a procuração e cópia do CNPJ, tudo sob pena de extinção sem resolução do mérito. Decorrido o prazo, sem resposta, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos para a sentença de extinção. Atendidas às determinações acima, cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, proceda com o pagamento da dívida, nos termos do art. 829, caput, do CPC, ou para opor embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 915, também do CPC. Além disso, cientifique-se a parte executada sobre o conteúdo do art.916, do CPC, que permite, mediante reconhecimento do crédito exequendo e de comprovação do depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, requerer que seja admitido o pagamento do valor restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Luciana Maria Tavares de Menezes Juíza de Direito acp

14/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 18:51

Conclusos para despacho

03/10/2024, 10:14

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 11:42

Conclusos para decisão