Procedimento Comum Cível 0032173-16.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ILANA EULALIA ARAUJO CURSINO DE SIQUEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO MOTA E ALBUQUERQUE FILHO

OAB/PE 23699·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(66)

ILANA EULALIA ARAUJO CURSINO DE SIQUEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

ALDIR COSTA RIBEIRO

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

DETRAN -PE

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-PE - BELO JARDIM-PE

Terceiro

DIRETOR GERAL

Terceiro

CIRETRAN - SURUBIM

Terceiro

DETAN PE

Terceiro

DETRAN/PE

Terceiro

DETRAN/PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

2 CIRETRAN - LIMOEIRO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Reu

SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE COMBATE AO CANCER

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2026, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2026, 10:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/04/2026, 10:01

Alterada a parte

23/04/2026, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

18/01/2026, 21:43

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2025, 11:06

Decorrido prazo de ILANA EULALIA ARAUJO CURSINO DE SIQUEIRA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/07/2025.

30/07/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2025, 06:17

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2026, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 12:40

Despacho

•05/06/2025, 11:52

23/04/2026, 10:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/04/2026, 10:01

Alterada a parte

23/04/2026, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

18/01/2026, 21:43

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2025, 11:06

Decorrido prazo de ILANA EULALIA ARAUJO CURSINO DE SIQUEIRA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/07/2025.

30/07/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2025, 06:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2025, 06:17

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 11:52

Conclusos para despacho

29/01/2025, 09:30

Conclusos para decisão

28/01/2025, 16:47

Decorrido prazo de ILANA EULALIA ARAUJO CURSINO DE SIQUEIRA em 22/10/2024 23:59.

27/10/2024, 04:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/10/2024.

16/10/2024, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

16/10/2024, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 203, § 4º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a(s) parte(s) AUTORA(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, respeitada a dobra legal, manifestar(em)-se sobre os termos da Petição de ID 184528317. RECIFE, datado e assinado eletronicamente. FABIO BARBOSA BARROS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0032173-16.2018.8.17.2001 AUTOR(A): ILANA EULALIA ARAUJO CURSINO DE SIQUEIRA

14/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

07/10/2024, 16:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/09/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 16:33

Conclusos para despacho

03/10/2023, 08:24

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição simples de terceiro interessado

19/06/2023, 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2023, 14:37

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

17/05/2023, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 17:10

Expedição de ofício\ofício (outros).

15/05/2023, 15:01

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

15/05/2023, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 15:00

Expedição de ofício.

06/09/2022, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2022, 15:46

Juntada de Petição de diligência

06/06/2022, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2022, 10:54

Expedição de intimação.

02/06/2022, 07:45

Expedição de ofício.

02/06/2022, 07:38

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

02/06/2022, 07:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2022, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 11:48

Conclusos para despacho

13/09/2021, 09:27

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 18:56

Decorrido prazo de HOSPITAL DA MULHER DO RECIFE em 11/02/2021 23:59:59.

21/02/2021, 22:55

Decorrido prazo de HOSPITAL DA MULHER DO RECIFE em 11/02/2021 23:59:59.

21/02/2021, 03:28

Juntada de Petição de diligência

09/02/2021, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2021, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2021, 12:44

Juntada de Petição de diligência

13/11/2020, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2020, 09:47

Juntada de Petição de certidão

23/09/2020, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2020, 15:00

Expedição de ofício.

22/09/2020, 09:34

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

22/09/2020, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2020, 09:34

Expedição de intimação.

22/09/2020, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2020, 11:10

Conclusos para julgamento

06/08/2020, 22:18

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

31/07/2020, 14:56

Juntada de Certidão

31/07/2020, 14:54

Remetidos os Autos (Análise) para Diretoria de Saúde

29/04/2020, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 12:38

Conclusos para despacho

03/04/2020, 21:21

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 21:20

Conclusos cancelado pelo usuário

03/04/2020, 21:18

Conclusos para despacho

03/04/2020, 21:17

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 08:31

Expedição de intimação.

28/11/2019, 16:11

Expedição de intimação.

28/11/2019, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 14:04

Conclusos para despacho

15/10/2019, 15:28

Expedição de Certidão.

08/07/2019, 15:21

Expedição de intimação.

28/03/2019, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2019, 09:16

Conclusos para despacho

26/02/2019, 09:32

Juntada de Petição de contestação

20/11/2018, 18:50

Expedição de intimação.

05/10/2018, 09:22

Expedição de citação.

05/10/2018, 09:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/10/2018, 13:44

Conclusos para decisão

30/08/2018, 08:44

Juntada de Petição de petição

06/08/2018, 13:02

Juntada de Petição de diligência

06/08/2018, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2018, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2018, 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2018, 12:48

Expedição de mandado.

24/07/2018, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2018, 01:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/07/2018, 14:37

Conclusos para decisão

05/07/2018, 11:37

Distribuído por sorteio

05/07/2018, 11:37

Despacho

•22/05/2024, 16:33

Despacho

•16/09/2021, 11:48

Despacho

•19/09/2020, 11:10

Despacho

•29/04/2020, 12:38

Despacho

•28/11/2019, 14:04

Despacho

•03/03/2019, 09:16

Decisão

•01/10/2018, 13:44

Despacho

•24/07/2018, 01:17