Execução de Título Extrajudicial 0002893-83.2022.8.17.8233 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0002893-83.2022.8.17.8233 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 15:28

Transitado em Julgado em 05/11/2024

07/11/2024, 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. - ME em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 08:14

Publicado Sentença (Outras) em 15/10/2024.

16/10/2024, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

16/10/2024, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. - ME EXECUTADO(A): JOSICLEIDE ALVES DA SILVA SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal de Goiana - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Rua Historiador Antonio Correia de Oliveira Andrade Filho, s/n, 2º Andar - loteamento Boa Vista, Boa Vista, GOIANA - PE - CEP: 55900-000 - F:(81) 36268569 Processo nº 0002893-83.2022.8.17.8233 Vistos, etc... Dispensado o relatório, conforme preceitua o art. 38 da Lei 9099/95. Os Embargos de Declaração opostos pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. - ME não merecem acolhimento, pois a sentença recorrida não apresenta qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material. A contradição que autoriza o manejo dos embargos declaratórios é a que ocorre de forma intrínseca ao julgado, que não se verifica no caso concreto. Já o erro material representa o equívoco contido no julgado que é incapaz de alterar o seu teor. Na verdade, pretende o embargante a substituição da decisão recorrida por outra, que lhe seja favorável, contudo, os embargos declaratórios não se prestam a rediscutir matéria decidida, mas somente corrigir erros materiais, esclarecer pontos ambíguos, obscuros, contraditórios ou suprir omissão no julgado, vez que possuem somente efeito de integração e não de substituição. EX POSITIS, considerando o que dos autos consta e com base no direito aplicável à espécie, conheço dos presentes Embargos Declaratórios, porquanto tempestivos e interpostos por advogado habilitado, para NÃO ACOLHÊ-LOS, ante a ausência de omissão ou erro material no julgado, não incorrendo no que preconiza o teor dos incisos II e III do art. 1,022, CPC/2015. Sem custas e honorários advocatícios. Intime-se o embargante. Goiana, 11 de outubro de 2024 Aline Cardoso dos Santos Juíza de Direito

14/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 19:10

Expedição de Comunicação via sistema.

11/10/2024, 19:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/10/2024, 19:10

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 13:28

Conclusos para decisão

10/05/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:31

Decorrido prazo de JOSICLEIDE ALVES DA SILVA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:23

Juntada de Petição de diligência

19/04/2024, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2024, 11:06

Documentos

SENTENÇA

•11/10/2024, 19:10

SENTENÇA

•11/10/2024, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. - ME EXECUTADO(A): JOSICLEIDE ALVES DA SILVA SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal de Goiana - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Rua Historiador Antonio Correia de Oliveira Andrade Filho, s/n, 2º Andar - loteamento Boa Vista, Boa Vista, GOIANA - PE - CEP: 55900-000 - F:(81) 36268569 Processo nº 0002893-83.2022.8.17.8233 Vistos, etc... Dispensado o relatório, conforme preceitua o art. 38 da Lei 9099/95. Os Embargos de Declaração opostos pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. - ME não merecem acolhimento, pois a sentença recorrida não apresenta qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material. A contradição que autoriza o manejo dos embargos declaratórios é a que ocorre de forma intrínseca ao julgado, que não se verifica no caso concreto. Já o erro material representa o equívoco contido no julgado que é incapaz de alterar o seu teor. Na verdade, pretende o embargante a substituição da decisão recorrida por outra, que lhe seja favorável, contudo, os embargos declaratórios não se prestam a rediscutir matéria decidida, mas somente corrigir erros materiais, esclarecer pontos ambíguos, obscuros, contraditórios ou suprir omissão no julgado, vez que possuem somente efeito de integração e não de substituição. EX POSITIS, considerando o que dos autos consta e com base no direito aplicável à espécie, conheço dos presentes Embargos Declaratórios, porquanto tempestivos e interpostos por advogado habilitado, para NÃO ACOLHÊ-LOS, ante a ausência de omissão ou erro material no julgado, não incorrendo no que preconiza o teor dos incisos II e III do art. 1,022, CPC/2015. Sem custas e honorários advocatícios. Intime-se o embargante. Goiana, 11 de outubro de 2024 Aline Cardoso dos Santos Juíza de Direito

14/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/11/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. - ME em 30/10/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSICLEIDE ALVES DA SILVA em 06/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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