Procedimento Comum Cível 0041777-07.2006.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2006

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FABIA MEDEIROS RAPOSO

CPF

Autor

FERNANDO MEDEIROS RAPOSO FILHO

CPF

Autor

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ALBUQUERQUE GUIMARAES

OAB/PE 23859·CPF·Representa: Autor

KARLA VERUSHA CAVALCANTI LUSTOSA CARIBÉ

OAB/PE 24026·CPF·Representa: Autor

PAULA CRISTIANE TORRES MAGALHAES

OAB/PE 24982·CPF·Representa: Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Representa: Réu

Partes do Processo(19)

FABIA MEDEIROS RAPOSO

CPF

Autor

FERNANDO MEDEIROS RAPOSO FILHO

CPF

Autor

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

DETRAN -PE

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-PE - BELO JARDIM-PE

Terceiro

DIRETOR GERAL

Terceiro

CIRETRAN - SURUBIM

Terceiro

DETAN PE

Terceiro

DETRAN/PE

Terceiro

DETRAN/PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

2 CIRETRAN - LIMOEIRO

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:20

Decorrido prazo de FERNANDO MEDEIROS RAPOSO FILHO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de FABIA MEDEIROS RAPOSO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 00:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025, 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025, 17:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/04/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 12:34

Conclusos para despacho

14/02/2025, 10:59

Conclusos para decisão

21/10/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:44

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:20

Decorrido prazo de FERNANDO MEDEIROS RAPOSO FILHO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 28/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•14/02/2025, 12:34

Outros Documentos

•20/11/2023, 08:04

29/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de FABIA MEDEIROS RAPOSO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 00:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025, 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025, 17:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/04/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 12:34

Conclusos para despacho

14/02/2025, 10:59

Conclusos para decisão

21/10/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:44

Alterada a parte

21/10/2024, 14:42

Decorrido prazo de FERNANDO MEDEIROS RAPOSO FILHO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 08:46

Decorrido prazo de FABIA MEDEIROS RAPOSO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2024.

07/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

07/08/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Cons Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0041777-07.2006.8.17.0001 INTERESSADO (PGM): FERNANDO MEDEIROS RAPOSO FILHO, FABIA MEDEIROS RAPOSO ESPÓLIO -

19/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2024, 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 18:52

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/12/2023, 16:34

Juntada de documentos

20/11/2023, 08:04

Expedição de Certidão de migração.

20/11/2023, 08:02

Outros Documentos

•20/11/2023, 08:04

Outros Documentos

•20/11/2023, 08:04

Outros Documentos

•20/11/2023, 08:04