Habeas Corpus Criminal 0003390-04.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalHabeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Vara da Justiça Militar

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Evandro Sérgio Netto de Magalhães Melo 2ª CCRIM

Partes do Processo

FERNANDO RICARDO PEREIRA DE MELO

CPF

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

COMANDANTE DO 15 BPM

Reu

PGE-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

OUTROS_PARTICIPANTES

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SERGIO EUGENIO DOS SANTOS

OAB/PE 41526·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FERNANDO RICARDO PEREIRA DE MELO

CPF

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

COMANDANTE DO 15 BPM

Reu

PGE-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

OUTROS_PARTICIPANTES

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

22 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 14:49

Recebidos os autos

26/10/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2025, 17:58

Conclusos para despacho

24/10/2025, 12:15

Recebidos os autos

26/07/2025, 12:31

Juntada de Petição de despacho

26/07/2025, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/04/2025, 15:45

Recebidos os autos

26/02/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 18:54

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2024, 16:38

Decorrido prazo de SERGIO EUGENIO DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 08:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/10/2024.

16/10/2024, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

16/10/2024, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO VARA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL AV. DES. GUERRA BARRETO S/N.º, 1.º ANDAR, ALA OESTE – JOANA BEZERRA CEP: 50080-700 – TEL.: (81) 3181-0424 Processo n.º 0003390-04.2024.8.17.2001 PACIENTE: FERNANDO RICARDO PEREIRA DE MELO AUTORIDADE COATORA: COMANDANTE DO 15ª BPM DESPACHO Intime-se o apelado, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dia Recife, datado e assinado eletronicamente. Francisco de Assis GALINDO de Oliveira Juiz de Direito Titular da Vara da Justiça Militar Presidente dos Conselhos de Justiça

14/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 14:49

Recebidos os autos

26/10/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2025, 17:58

Conclusos para despacho

24/10/2025, 12:15

Recebidos os autos

26/07/2025, 12:31

Documentos

Despacho

•26/10/2025, 17:58

Decisão\Acórdão

•19/06/2025, 23:26

Juntada de Petição de despacho

26/07/2025, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/04/2025, 15:45

Recebidos os autos

26/02/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 18:54

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2024, 16:38

Decorrido prazo de SERGIO EUGENIO DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 08:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/10/2024.

16/10/2024, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

16/10/2024, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO VARA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL AV. DES. GUERRA BARRETO S/N.º, 1.º ANDAR, ALA OESTE – JOANA BEZERRA CEP: 50080-700 – TEL.: (81) 3181-0424 Processo n.º 0003390-04.2024.8.17.2001 PACIENTE: FERNANDO RICARDO PEREIRA DE MELO AUTORIDADE COATORA: COMANDANTE DO 15ª BPM DESPACHO Intime-se o apelado, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dia Recife, datado e assinado eletronicamente. Francisco de Assis GALINDO de Oliveira Juiz de Direito Titular da Vara da Justiça Militar Presidente dos Conselhos de Justiça

14/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/10/2024, 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/10/2024, 16:49

Recebidos os autos

03/10/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2024, 18:08

Juntada de Petição de outros documentos

28/09/2024, 20:25

Conclusos para despacho

27/09/2024, 13:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/09/2024, 13:21

Embargos de declaração acolhidos

08/07/2024, 16:48

Recebidos os autos

08/07/2024, 16:48

Conclusos para decisão

07/07/2024, 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2024, 17:01

Juntada de Petição de requerimento (outros)

20/05/2024, 17:01

Recebidos os autos

02/04/2024, 17:34

Concedido em parte o Habeas Corpus a FERNANDO RICARDO PEREIRA DE MELO - CPF: 070.359.754-03 (PACIENTE)

02/04/2024, 17:34

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/04/2024, 09:57

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 14:24

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/03/2024, 22:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/02/2024, 18:11

Juntada de Ofício

28/02/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2024, 10:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/02/2024, 15:43

Alterada a parte

06/02/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 15:11

Recebidos os autos

17/01/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 15:52

Conclusos para despacho

16/01/2024, 18:00

Distribuído por sorteio

14/01/2024, 22:52

Despacho

•27/04/2025, 23:34

Despacho

•26/02/2025, 18:54

Despacho

•03/10/2024, 18:39

Decisão

•08/07/2024, 16:48

Sentença (Outras)

•02/04/2024, 17:34

Despacho

•17/01/2024, 15:52